Ditador afronta decisão judicial e volta a barrar acesso de jornalistas à Casa Branca
Por Hora do Povo — Hora do Povo
Justiça Federal denuncia medida “inconstitucional”, condena censura à imprensa e manda devolver as credenciais de repórteres do site de notícias Politico e das redes de TV CNN e MS NOW, que foram novamente impedidos de ingressar no prédio pelo ditador
Jornalistas das redes de TV CNN, MS NOW e do site de notícias Politico voltaram a ser barrados na Casa Branca nesta quinta-feira (24), mesmo após uma decisão judicial que mandou restabelecer o acesso dos profissionais ao prédio.
Condenando a censura imposta por Donald Trump, o juiz federal Timothy Kelly determinou a devolução das credenciais aos profissionais dos três veículos e concluiu que a revogação do acesso violou o direito constitucional à liberdade de imprensa.
Ainda que saibamos que o establishment norte-americano, com destaque para a mídia predominante dá respaldo – em geral – ao hegemonismo imperial norte-americano, é impressionante que nem com esta, o ditador consiga minimamente conviver.
“O processo não apresenta suporte factual para a alegação dos réus de que a revogação das credenciais permanentes dos autores efetivamente protegerá a segurança nacional ou de que ela será colocada em risco caso o tribunal determine o restabelecimento das credenciais enquanto o litígio estiver em andamento”, afirmou o juiz, ressaltando que o próprio Trump declarou que a proibição ocorreu devido à “suposta falta de veracidade e negatividade” das reportagens publicadas pelos veículos.
O juiz sustentou que os argumentos do governo ofereciam pouco respaldo ao suposto interesse de “segurança nacional” alegado para impedir a livre circulação dos jornalistas.
Um advogado que representa os veículos denunciou que eles foram banidos sem aviso prévio ou oportunidade de contestação, exigências previstas em lei, medida considerada sem precedentes, desarrazoada e representativa de uma punição severa à liberdade de imprensa.
Segundo a CNN, a repórter Betsy Klein e um fotojornalista da emissora tiveram a entrada nos jardins negada por seguranças por volta das 6 horas, sem nenhuma justificativa. A emissora informou que continuaria tentando entrar quando o expediente normal começasse. Repórteres da MS NOW e do Politico também relataram terem sido impedidos, numa clara afronta à Justiça.
A disputa começou em 18 de setembro, quando Trump anunciou o veto aos três veículos, com efeito imediato. Ele fez o anúncio em uma rede social e atribuiu a decisão ao que chamou de “fake news”. Além de terem sido impedidos de entrar no sábado, os jornalistas tiveram suas credenciais confiscadas.
Mesmo sob pressão da sociedade – que, a cada dia, mais reprova sua conduta policialesca –, a Casa Branca defendeu, na terça-feira (22), a arbitrariedade da medida na Justiça. O governo alegou que os veículos violaram padrões de conduta da administração ao divulgar informações que considera “falsas” sobre “segurança nacional e conteúdos classificados”, citando reportagens de cada um. Acionado, o Departamento de Justiça dos EUA também sustentou que o ditador pode controlar o acesso de jornalistas a áreas restritas, como o Salão Oval, e que “entrar na Casa Branca é um privilégio, não um direito”.
Os três veículos contestam o veto na Justiça e alegam que Trump está violando abertamente a Primeira Emenda – que, entre outras medidas, restringe a liberdade de expressão ou de imprensa.
DEZENAS DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO APRESENTAM PETIÇÃO CONTRA RESTRIÇÕES
A Associação de Correspondentes da Casa Branca e quase 50 veículos de comunicação também apresentaram petição contra as restrições. A ordem da Justiça Federal tem caráter temporário, com duração de 14 dias, e, segundo o magistrado, não pode ser contestada de imediato por recurso.
Os relatos disponíveis não trazem explicação da Casa Branca para o novo bloqueio, nem esclarecem se os agentes que barraram os repórteres tinham conhecimento da ordem. Caberá ao juiz avaliar as circunstâncias e decidir que providências tomar.
O episódio lembra o caso de 2018 envolvendo o jornalista Jim Acosta, da CNN, apontado como precedente da disputa atual. Naquele ano, a administração Trump revogou a credencial de imprensa (“hard pass”) de Acosta logo depois de um debate com o presidente durante uma entrevista coletiva. O governo justificou a suspensão alegando “um comportamento inadequado” com uma assessora, mas a CNN contestou a decisão na Justiça, apontando violação das garantias constitucionais.
Na oportunidade, o mesmo juiz Kelly (apesar de ter sido nomeado pelo próprio Trump) deu razão parcial à CNN e ordenou que a Casa Branca devolvesse a credencial de Acosta. Sua decisão se baseou no princípio do devido processo legal (Quinta Emenda) e em um precedente de 1977, determinando que o governo não pode retirar credenciais de jornalistas de forma arbitrária, sem aviso prévio adequado e sem oferecer um mecanismo justo para contestar a decisão.
A efervescente batalha jurídica acontece a poucos dias das eleições legislativas de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump registram índices cada vez maiores de rejeição para manter sua bancada no Congresso. As taxas de desaprovação do presidente estão nos níveis mais baixos já registrados em pesquisas de opinião, em meio a preocupações com temas como o fracasso da guerra imotivada com o Irã, a alta do custo de vida e a inflação.
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Fonte: Hora do Povo