Comissão aprova MP que acaba com taxa das blusinhas
A Comissão Mista da Medida Provisória 1357 de 2026 aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que elimina o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta também prevê mecanismos de combate a fraudes em plataformas e avaliações periódicas dos impactos econômicos pela Fazenda. Após quatro adiamentos, a relatora ajustou o texto em reuniões com líderes da Câmara e do Senado, e agora a proposta segue para votação nos plenários das duas casas, com prazo até 8 de setembro para aprovação.
O relatório permite que o Poder Executivo ajuste a alíquota do Imposto de Importação para remessas até US$ 50, e impõe uma alíquota de até 30% para compras acima desse valor, até US$ 3.000. A senadora Leila Barros argumentou que a medida favorece a inclusão econômica, especialmente para consumidores de baixa renda, ao facilitar o acesso a produtos mais baratos. No entanto, as compras continuarão sujeitas ao ICMS, que varia entre 17% e 20% conforme o estado. Durante a discussão, também foi abordada a possibilidade de condicionar o transporte das mercadorias pelos Correios, que enfrenta dificuldades financeiras.
Fonte: Poder360
