STF decide nesta terça se abre investigação sobre Moraes no caso Master
Por henriquenunes — Fundação Perseu Abramo
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para decidir se autoriza a abertura de uma investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O julgamento será público, com transmissão pela TV Justiça e pela internet.
O plenário analisará um relatório da Polícia Federal produzido a partir do celular apreendido de Vorcaro. O documento registra 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a um contato identificado pelos investigadores como Alexandre de Moraes, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da primeira prisão de Vorcaro.
As respostas do interlocutor não foram recuperadas. De acordo com a PF, parte das conversas foi registrada por meio de capturas de tela de mensagens configuradas para visualização única. Moraes nega ter mantido contato com Vorcaro.
Nos registros, o ex-banqueiro aparenta encaminhar para análise de Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outra mensagem, Vorcaro busca informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão.
O que estará em julgamento
O julgamento não decidirá se Moraes é culpado das suspeitas nem tratará de seu afastamento do STF. Os ministros deverão examinar a regularidade do relatório, o uso das informações obtidas no celular de Vorcaro e a existência de elementos que justifiquem uma investigação formal.
A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, André Mendonça não poderia ter autorizado o aprofundamento de uma apuração envolvendo outro integrante do STF sem comunicar previamente a presidência da Corte e pedir autorização ao plenário.
Na véspera da sessão, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberam da Polícia Federal a íntegra do material extraído do celular de Vorcaro. Os dois haviam solicitado acesso ao conjunto completo das mensagens, e não apenas ao recorte apresentado no relatório. Moraes também defendeu que o espelhamento fosse enviado a todos os integrantes da Corte.
O rito divulgado pelo STF prevê que o presidente da Corte, Edson Fachin, abrirá a sessão e chamará o processo para julgamento. André Mendonça fará a leitura do relatório. Em seguida, a PGR se manifestará e a votação será iniciada.
Até o fechamento, o Supremo não havia confirmado se Moraes participaria da sessão. A presença de Dias Toffoli também permanecia indefinida, porque o ministro já se declarou impedido de julgar processos relacionados ao Banco Master.
O plenário pode autorizar ou rejeitar a abertura da investigação, além de decidir sobre a validade do relatório e o tratamento das informações obtidas pela PF. Um pedido de vista poderá interromper o julgamento dentro dos prazos regimentais.
As acusações apresentadas por Moraes contra André Mendonça não serão analisadas nesta terça-feira. Fachin separou os dois casos e marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Fonte: Fundação Perseu Abramo