Lula sanciona Move Brasil, programa de crédito para motoristas de aplicativo, entregadores e taxistas

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Por claudiarochaFundação Perseu Abramo

Nesta segunda-feira (14), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2026, que cria o Move Brasil, programa de financiamento facilitado para motoristas, entregadores de aplicativos e condutores de transporte escolar comprarem novos carros e motos.

Serão destinados R$ 30 bilhões em linhas de crédito com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, que passam para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), BB (Banco do Brasil) e Caixa (Caixa Econômica Federal). 

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) como uma continuidade do programa, que não teve todos os seus recursos utilizados no crédito colocado à disposição. 

Dentre as ampliações previstas com o programa estão: o financiamento de veículos para transporte escolar e de cargas; financiamento de adaptações de veículos para pessoas com deficiência; financiamento de carros de até R$ 200 mil, além de motos e bicicletas elétricas; redução de 12 para 6 meses o tempo mínimo de atividade de motoristas e entregadores na plataforma de aplicativo para participar do programa; ampliação para até 84 meses o prazo de financiamento de carros.

A proposta também aborda o financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas, com taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres. 

Lula disse que o incentivo “é uma política para ajudar toda a sociedade”. “Porque os empresários ganham e muito com isso. No fundo, quem ganha menos é quem trabalha: é o garçom, o cozinheiro e os entregadores”, afirmou.

De acordo com o governo, “o Move Brasil já ajudou milhares de trabalhadores a conquistar seu próprio carro ou sua própria moto. É instrumento de trabalho, mas também patrimônio para o trabalhador e sua família. Já são mais de 48 mil carros e 19 mil motos vendidos pelo programa”.

Fonte: Fundação Perseu Abramo

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