Promessa de Flávio Bolsonaro de congelar demarcações coloca em risco 286 territórios indígenas
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – Uma eventual vitória do candidato Flávio Bolsonaro (PL) no pleito do próximo domingo (25) pode paralisar definitivamente o andamento de 286 processos de regularização territorial indígena em todo o país, ao reproduzir a postura adotada durante a gestão de seu pai, Jair Bolsonaro, na Presidência da República, informa a Folha de São Paulo.
Entre os territórios que podem ser afetados pela paralisação, figuram 45 áreas delimitadas cujos laudos e levantamentos técnicos já receberam o aval da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, o congelamento atingiria 73 reservas declaradas — fase em que o Ministério da Justiça reconhece as divisas por meio de portaria e autoriza a demarcação física antes da assinatura do decreto de homologação presencial. Outras 168 áreas encontram-se na etapa inicial de estudos identificatórios e delimitação territorial, enquanto parte das 118 áreas mais avançadas refere-se à readequação de limites já estabelecidos anteriormente.
O compromisso de barrar novos processos foi explicitado pelo próprio candidato durante um evento do setor agropecuário na feira Norte Show, em Sinop (MT), em 22 de abril. “Nenhuma dessas reservas será demarcada se depender do nosso governo”, afirmou o parlamentar aos produtores rurais presentes. Procurada reiteradamente por e-mail e aplicativos de mensagens pela Folha de São Paulo desde o dia 13, a equipe da campanha do postulante ao Planalto não retornou aos pedidos de posicionamento sobre as demarcações e a exploração econômica de áreas regularizadas.
Em avaliação sobre o cenário político, o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, alertou que uma mudança do comando do Executivo federal colocaria em risco as políticas públicas do setor e poderia resultar na anulação de portarias e decretos assinados na atual gestão. De acordo com o ministro, oito áreas estão prontas para homologação presidencial e mais 20 aguardam atos do Ministério da Justiça até o fim de 2026, com previsão de anúncio após o período eleitoral.
“A gente corre o risco de que todo esse trabalho seja desfeito com uma única canetada. Temos visto iniciativas no Congresso para desfazer atos de reconhecimento territorial”, aponta Terena.
Além do impacto nos processos fundiários, o ministro projeta o desmantelamento da estrutura administrativa criada em 2023 pelo presidente Lula (PT) e o enfraquecimento institucional da Funai, em razão da promessa do candidato de promover um enxugamento do Esplanada dos Ministérios.
“Estamos confiantes na vitória do presidente Lula, mas temos a convicção que, se Flávio Bolsonaro fosse eleito, o Ministério dos Povos Indígenas seria um dos primeiros a serem extintos. O clima, portanto, é de preocupação, não de desânimo nem de tristeza”, afirma o titular da pasta.
O contraste entre os modelos de gestão também foi destacado pela presidente da Funai, Lucia Alberta Andrade Baré. Ela lembrou que, no período entre 2019 e 2022, a gestão Jair Bolsonaro não homologou nenhuma área indígena, enquanto na atual administração 20 territórios tiveram a regularização concluída.
“Nós já tivemos um governo autoritário, que cumpriu o compromisso dele. Acabar com uma terra indígena é acabar com os povos indígenas que lá vivem”, ressalta a presidente do órgão indigenista.
O diretor de demarcação de terras da autarquia, Manoel Prado, avalia que o desmonte da política pública amplia a insegurança dos povos originários. “A erosão dessa política pode impactar na vulnerabilização desses territórios, na abertura para invasões e proliferação de conflitos fundiários”, adverte.
O debate ganha contornos adicionais com a proposta do plano de governo de Flávio Bolsonaro para conceder “autonomia” econômica a indígenas e quilombolas em terras já regularizadas. O texto sugere permitir atividades como agricultura intensiva, mineração, empreendimentos hidrelétricos e obras viárias, sem especificar quais alterações legais seriam necessárias ou a dinâmica de tomada de decisão interna nas comunidades.
Representantes do setor indigenista criticam a abordagem. Para Lucia Baré, a proposta desconhece as iniciativas econômicas já consolidadas por comunidades locais, como a cafeicultura e o turismo sustentável.
“Há um completo desconhecimento do que ocorre. Hoje nós temos vários povos indígenas de diferentes lugares do país que têm suas atividades produtivas muito bem desenvolvidas. O que se vê nestas medidas é a ameaça de entregar as terras indígenas a terceiros, não indígenas, com a finalidade de exploração predatória”, argumenta a presidente da Funai.
Na mesma linha, Eloy Terena enfatiza que o apoio à produção local não exige a flexibilização das garantias territoriais. Ele adverte que mecanismos como o arrendamento de áreas para o agronegócio geram concentração de recursos e divisões sociais dentro das próprias comunidades.
“Esses arrendamentos, a gente já sabe como funciona. Ele não beneficia toda a coletividade. Fica restrito a poucas pessoas que concordam com isso”, assinala o ministro, lembrando que conflitos na Região Sul evidenciam os perigos desse modelo.
Por fim, o titular do Ministério dos Povos Indígenas relatou que a perspectiva de alteração na política indigenista já intensifica o clima de tensão no campo. Conforme denúncias recebidas de lideranças da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, garimpeiros, madeireiros, pecuaristas e gestores municipais contrários à desintrusão vêm manifestando a intenção de reocupar áreas protegidas.
“Eles já estão falando com os caciques, que vão voltar e desfazer tudo isso que foi feito. O clima é de muita apreensão. Tenho recebido esses relatos de caciques, tanto da Amazônia, quanto do Nordeste e Centro-Oeste”, detalha Terena.
Fonte: Brasil 247