Onde está o dinheiro?

Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital

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Falta transparência na utilização dos recursos pagos pela Braskem a Maceió

Inaugurada com o título de maior obra de mobilidade realizada na parte alta de Maceió, a Linha Verde foi apresentada pela prefeitura como um marco da infraestrutura viária no estado, um trecho de 2,4 quilômetros de extensão. A apresentação da obra à população, porém, deixava em segundo plano uma informação fundamental: a avenida foi financiada com recursos previstos em um acordo firmado com a Braskem para reparar parte dos danos provocados pela tragédia que levou ao afundamento de cinco bairros da capital, após cerca de três décadas de exploração de sal-gema pela mineradora. Na inauguração, as peças de divulgação destacavam a gestão Rodrigo Cunha e faziam referência ao ex-prefeito João Henrique Caldas, o JHC, que deixou o cargo em abril para disputar o governo do estado. A cerimônia ocorreu em 3 de julho, último dia permitido pelo calendário eleitoral para a participação de candidatos em inaugurações.

“Não basta construir uma avenida. É preciso entregar uma obra que melhore a vida das pessoas, reduza o tempo no trânsito, ofereça segurança para quem dirige, pedala ou caminha e prepare Maceió para o futuro”, discursou Cunha no lançamento da obra, ao lado de JHC, sem fazer referência ao acordo com a mineradora. A indenização paga pela Braskem integra um conjunto de recursos destinados a compensar os danos provocados pela atuação da empresa em Maceió, que atingiu diretamente mais de 60 mil pessoas. Para além de os bairros destruídos e das famílias serem obrigadas a deixar suas casas, a tragédia produziu efeitos sociais que ainda se prolongam. “A população atingida teve de se mudar para outras cidades da região metropolitana ou para os bairros da periferia, num claro processo de empobrecimento”, explica o empresário Alexandre Sampaio, uma das vítimas da tragédia.

A falta de identificação da origem dos recursos utilizados nas obras resultou em uma multa de 50 mil reais à prefeitura, após ação ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Os órgãos apontaram o descumprimento do Plano de Ações Sociourbanísticas firmado entre o município e a Braskem, com mediação dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas, que estabelece a obrigatoriedade de informar, na divulgação das ações, que elas são custeadas com recursos do PAS. Em agosto, a prefeitura apresentou embargos contra a decisão. Em maio, uma diligência realizada pelo Ministério Público Federal já havia constatado a ausência de identificação que vinculasse as obras ao acordo.

O episódio da Linha Verde, porém, é apenas a face mais visível de uma questão mais ampla: a falta de transparência na utilização dos recursos já pagos pela Braskem para reparar os danos provocados pela tragédia. Segundo informações disponíveis no próprio site da prefeitura, já foram pagos 2,6 bilhões de reais, resultado de dois acordos distintos. No primeiro, quase 1 bilhão de reais foi destinado à recuperação de vias, praças e prédios públicos, além de contemplar ações previstas no PAS. Não há, contudo, informações públicas detalhadas que permitam acompanhar a aplicação integral desses recursos. Em outro acordo, firmado em 2023, a Braskem pagou 1,7 bilhão de ­reais ao município, mas também não há, de forma clara e consolidada, informações públicas sobre a destinação do montante. O Ministério Público de Contas de ­Alagoas, inclusive, aprovou com ressalvas as contas de 2023 da gestão do então prefeito JHC. Entre os questionamentos está a ausência de informações adequadas sobre a aplicação dos recursos provenientes da indenização da Braskem. “O relatório/parecer apresentado pelo Controlador Interno apresenta conteúdo genérico e superficial, deixando de abordar aspectos relevantes da gestão, como, por exemplo, o recebimento de recursos a título de indenização da Braskem. Ademais, foram constatadas divergências entre os valores informados no documento e aqueles constantes da própria prestação de contas encaminhada a esta Corte de Contas”, diz trecho do relatório do MPC-AL.

“Há um silenciamento absoluto, um apagão total. É desesperador para os moradores afetados”, diz pesquisador

Procurada por CartaCapital, a prefeitura de Maceió não respondeu aos questionamentos, assim como a campanha de João Henrique Caldas. Em depoimento à CPI da Braskem no Senado, em abril de 2024, o procurador-geral do Município de Maceió, João Luís Lobo Silva, afirmou que parte dos recursos havia sido utilizada na compra de um complexo hospitalar, por 266 milhões de reais. A aquisição foi questionada pela oposição, que levantou suspeitas de que o imóvel teria sido adquirido por valor superior ao considerado adequado, por se tratar de um complexo hospitalar privado ainda em obras e sem infraestrutura suficiente para o atendimento da população. A CPI, porém, não apontou irregularidades na compra nem se debruçou sobre a destinação dos recursos pagos.

“Sobre o acordo que destinou 1,7 bilhão de reais, a CPI não qualificou a decisão municipal como acerto ou equívoco, respeitando a competência do município. Essa autonomia municipal, contudo, não afasta o dever de fiscalização”, afirma o senador petista Rogério Carvalho, relator da CPI, acrescentando que cabe à Câmara dos Vereadores “zelar pela correta aplicação desses recursos, sem prejuízo do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado e por outros órgãos de controle”.

Desse montante, além da compra do hospital, a prefeitura teria utilizado 17 milhões de reais no pagamento de honorários previstos no próprio acordo. Abatendo os dois valores, resta saber como foi – ou está sendo – aplicado 1,4 bilhão de reais da indenização.

Pelo acordo, havia previsão de criação de um fundo garantidor para as vítimas, mas não há informações públicas que permitam confirmar se a medida foi efetivamente implementada ou se houve aporte de recursos para esse fim.

Para o pesquisador Cid Olival, professor de Economia Regional e Urbana da Universidade Federal de Alagoas, as informações divulgadas pelo município continuam insuficientes. “Os dados são vagos, superficiais e não trazem comprovação de como esse dinheiro está sendo utilizado” afirma Olival, que já tentou obter informações por meio da Lei de Acesso à Informação, mas, segundo ele, as respostas recebidas são evasivas. “Há um silenciamento absoluto, um apagão total em relação ao uso desses recursos. É desesperador para os moradores afetados, que lutam numa busca constante por direitos. O que temos é uma verdadeira ocultação de informações”, completa. •

Publicado na edição n° 1433 de CartaCapital, em 07 de outubro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Onde está o dinheiro?’

Fabíola Mendonça

Repórter correspondente de CartaCapital em Pernambuco

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Fonte: Carta Capital