Entenda como o Senado fará o rito da PEC sobre o fim da escala 6×1
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O Senado inicia na terça-feira (6) a etapa de plenário da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a proposta na agenda dois dias depois do primeiro turno das eleições.
A PEC 221/2019 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está pronta para análise no plenário. A Agência Senado informa que a Casa programou sessões de discussão para terça, quarta (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h.
O rito de uma proposta de emenda à Constituição exige uma etapa de debates antes da votação. No Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Caso os senadores aprovem o texto, a matéria segue para mais três sessões de debate antes da segunda votação.
Os senadores podem reduzir esses intervalos com a aprovação de um calendário especial. A expectativa nos bastidores é que um acordo político permita concentrar as discussões e levar a PEC à votação já na terça-feira ou, no máximo, fazer a análise avançar para quarta-feira.
A proposta precisa alcançar três quintos dos votos do Senado em cada turno. Como a Casa reúne 81 parlamentares, pelo menos 49 senadores precisam votar a favor do texto tanto na primeira quanto na segunda votação.
Se o Senado aprovar exatamente a redação que recebeu da Câmara, o Congresso poderá promulgar a emenda depois da conclusão dos dois turnos. Qualquer alteração de mérito feita pelos senadores obrigará a Câmara a examinar novamente os pontos modificados, já que as duas Casas precisam aprovar o mesmo texto.
Omar Aziz pode permanecer na relatoria
O senador Omar Aziz (PSD-AM) relatou a PEC na CCJ e manteve integralmente a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele rejeitou as emendas apresentadas pelos senadores e recomendou a aprovação da matéria sem mudanças.
No parecer, Aziz votou pela aprovação “nos termos em que foi aprovada pela Câmara dos Deputados”. A manutenção da redação permite que a proposta siga diretamente para promulgação caso obtenha os votos necessários nos dois turnos do Senado.
A presidência da Casa definirá quem exercerá a relatoria no plenário. A previsão inicial aponta para a permanência de Aziz na função, mas o Metrópoles apurou que o senador pode transferir a relatoria para Paulo Paim (PT-RS).
A articulação discutida nos bastidores permitiria que Paim conduzisse a proposta em uma de suas últimas atividades no Senado. O parlamentar não disputa as eleições deste ano e encerra o mandato em janeiro de 2027. A redução da jornada de trabalho ocupa lugar recorrente na atuação parlamentar do senador.
Reaproximação entre Lula e Alcolumbre
A movimentação da PEC também ocorre após Lula e Alcolumbre restabelecerem a interlocução política. Os dois se reuniram em agosto para tratar da relação institucional e de pautas em tramitação no Congresso.
“Foi uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil e esse diálogo foi restabelecido”, afirmou Alcolumbre após o encontro.
Dias depois, Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avançaram nas negociações sobre matérias de interesse do Executivo. O fim da escala 6×1 integra esse conjunto de propostas.
Mesmo após a retomada do diálogo, Alcolumbre afirmava em agosto que ainda não havia calendário para a votação da PEC. O governo pressionava para concluir a análise antes do primeiro turno, mas o Senado levou a matéria ao plenário somente para a semana seguinte à eleição.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal e assegura dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução de salário. O texto estabelece que um desses dias de descanso ocorra preferencialmente aos domingos.
A mudança ocorrerá de forma gradual. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, o limite semanal cairá inicialmente para 42 horas, já com a garantia dos dois dias de descanso. Após mais 12 meses, a jornada máxima passará definitivamente para 40 horas semanais.
O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar e compensar horários dentro dos limites definidos pela proposta. Durante a transição, trabalhadores e empregadores poderão ajustar a distribuição das 42 horas semanais por negociação coletiva, desde que mantenham os dois dias de repouso.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio. O Senado encaminhou o texto à CCJ, onde Omar Aziz apresentou parecer favorável e manteve a redação recebida dos deputados. O colegiado aprovou a matéria em setembro e abriu caminho para a etapa de plenário.
A partir de terça-feira, o avanço da proposta dependerá do ritmo das sessões de discussão e da construção de maioria entre os senadores. Se a Casa mantiver o texto da Câmara, a obtenção de pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos permitirá ao Congresso concluir a tramitação da PEC sem uma nova votação dos deputados.
Fonte: Brasil 247
