Governo reduz contenção de despesas em R$ 1,88 bilhão em 2026
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O governo federal reduziu em R$ 1,88 bilhão a contenção de despesas no Orçamento de 2026 e fixou em R$ 16,06 bilhões o volume total de recursos retidos no Poder Executivo. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Decreto nº 13.130, publicado nesta quarta-feira (30), incorpora os números do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre e reorganiza bloqueios e contingenciamentos para os últimos meses do ano.
O Executivo reduziu o bloqueio de despesas em R$ 15,53 bilhões, mas passou a exigir um contingenciamento de R$ 13,65 bilhões. A diferença entre os dois movimentos liberou, em termos líquidos, R$ 1,88 bilhão. O relatório bimestral acompanha receitas, despesas e o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026.
Do total sujeito a contingenciamento, R$ 13,5589 bilhões correspondem ao Poder Executivo. Outros R$ 86,5 milhões abrangem informações consolidadas relativas aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público da União (MPU) e à Defensoria Pública da União (DPU).
O decreto, por sua vez, disciplina diretamente a execução orçamentária e financeira do Executivo federal. As referências aos demais Poderes e órgãos autônomos decorrem da consolidação dos dados no relatório fiscal e não significam que o Executivo tenha estabelecido procedimentos de execução para essas instituições.
Bloqueio e contingenciamento têm funções diferentes
Embora os dois mecanismos restrinjam temporariamente o uso de recursos, bloqueio e contingenciamento respondem a exigências fiscais distintas.
O governo aplica o bloqueio quando a estimativa das despesas sujeitas ao limite do Regime Fiscal Sustentável ameaça superar o teto permitido para o exercício. Já o contingenciamento busca compatibilizar as despesas com a arrecadação projetada e preservar o cumprimento da meta de resultado primário.
Na avaliação do quarto bimestre, o Executivo reduziu de forma expressiva a necessidade de bloqueio após revisar suas projeções para despesas obrigatórias. Ao mesmo tempo, o governo calculou um contingenciamento de cerca de R$ 13,6 bilhões para cumprir o limite inferior da meta fiscal de 2026.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o governo adote limitação de empenho e movimentação financeira quando a evolução das receitas indicar risco para o cumprimento das metas fiscais. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias orienta essas revisões a cada bimestre.
Contenção no Executivo chega a R$ 16,06 bilhões
Com a atualização, o governo mantém R$ 16,06 bilhões em despesas do Poder Executivo sob contenção. Desse montante, R$ 3,3 bilhões atingem emendas parlamentares.
O relatório divulgado anteriormente pelo governo já havia indicado redução da contenção total de aproximadamente R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que o bloqueio cairia para cerca de R$ 2,4 bilhões, enquanto o contingenciamento alcançaria aproximadamente R$ 13,6 bilhões.
A revisão decorreu, entre outros fatores, de estimativas menores para diferentes despesas obrigatórias. O governo calculou queda de R$ 11,5 bilhões na projeção de benefícios previdenciários, de R$ 4,1 bilhões em pessoal e encargos sociais e de R$ 1,8 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Também reduziu em R$ 1,1 bilhão a estimativa para subsídios, subvenções e Proagro.
Em sentido contrário, a previsão para despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo aumentou R$ 3,1 bilhões. Esse cálculo incorpora o impacto do reajuste do Bolsa Família informado pelo governo no relatório do quarto bimestre.
Decreto mantém restrição de R$ 24,06 bilhões até novembro
O novo decreto também preserva o faseamento dos limites de empenho para as despesas discricionárias do Executivo. Pelas regras atualizadas, os órgãos enfrentarão uma restrição de R$ 24,06 bilhões até novembro.
Na prática, o governo controla o ritmo de autorização das despesas ao longo dos últimos meses do ano, em vez de disponibilizar imediatamente todo o espaço orçamentário previsto para dezembro.
O mecanismo busca manter uma margem para novas necessidades fiscais entre as avaliações bimestrais. O Ministério da Fazenda já havia informado que a diminuição da contenção não significaria liberação imediata de todos os recursos, porque o Executivo pretende preservar uma reserva para absorver eventuais mudanças nas receitas ou nas despesas.
O governo também considera nesse planejamento créditos que poderão pressionar as contas nos próximos meses. Na avaliação do quarto bimestre, a equipe econômica incluiu R$ 5 bilhões relacionados a crédito extraordinário destinado à subvenção do diesel, além de R$ 10 bilhões em créditos concedidos desde a avaliação anterior.
Órgãos terão prazo para indicar despesas afetadas
O decreto estabelece que os órgãos do Executivo terão até 7 de outubro para informar as programações que sofrerão bloqueio ou desbloqueio. Essa etapa define, dentro dos limites atribuídos a cada área, quais dotações enfrentarão restrições na execução.
As emendas parlamentares seguem procedimentos específicos. A contenção alcança emendas de bancada e de comissão e observa as regras previstas no artigo 12 da Lei Complementar nº 210/2024. O Legislativo poderá ajustar a distribuição de acordo com suas prioridades dentro dos limites legais.
O governo continuará revisando receitas e despesas durante o restante do exercício. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, elaborado em conjunto por órgãos da área econômica, sustenta essas revisões e permite novos ajustes no bloqueio ou no contingenciamento conforme a evolução das contas públicas.
Fonte: Brasil 247