Google deve reestabelecer conta de promotor suspensa automaticamente
Por Samuel Cerri — Consultor Jurídico
O juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 45ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Google reestabeleça a conta de um promotor de justiça na plataforma. A pena diária pelo não cumprimento da medida é de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
FreepikA conta suspensa dos sistemas da big tech foi a de um promotor de justiça de Minas Gerais. A justificativa da empresa foi que o usuário feriu as diretrizes da empresa quanto ao combate à exploração sexual infantil.
A decisão foi tomada automaticamente pelos sistemas da plataforma depois de o promotor processar dados acerca de uma investigação criminal na ferramenta Gemini.
O autor tentou solucionar a questão por via administrativa, mas não obteve sucesso. Por isso, ajuizou a ação pedindo tutela de urgência para determinar o reestabelecimento da conta.
O magistrado deferiu o pedido ao considerar verossímil a alegação do autor de que a violação de diretrizes se deu erroneamente em razão do processamento de autos que compõe sua atuação como promotor de justiça da área criminal.
Por isso, até esclarecimento posterior sobre as circunstâncias que levaram a suspensão, o juiz determinou o reestabelecimento da conta.
O advogado Vitor Gomes Rodrigues de Mello atuou a favor do promotor.
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Processo 4179117-63.2026.8.26.0100
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Fonte: Consultor Jurídico