Fux pede acesso a investigações no STF contra Jair Bolsonaro
Por Maiara Marinho — Carta Capital
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A ação que motivou a decisão do ministro foi apresentada em abril de 2024 pelo PP
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira 8 que a Secretaria Judiciária libere o acesso a seu gabinete informações sobre as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os processos estão os da milícia digital, as investigações da trama golpista, da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina e do inquérito das fake news.
A ação que motivou a decisão do ministro foi apresentada em abril de 2024 pelo Progressistas (PP), partido que apoia a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República, e estava parada desde então. Fux é o relator do processo.
O pedido contesta uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, que ordenou a apuração separada e sigilosa, por meio de uma petição, dos fatos relativos à operação Tempus Veritatis — investigação que apurou uma tentativa de golpe por parte da gestão de Bolsonaro.
Na petição, o PP questiona a definição de Moraes como relator do caso e aponta que, ao longo dos anos, foram tomados centenas de despachos e decisões sigilosas. A legenda sustenta que a conduta de Moraes violou preceitos fundamentais da Constituição, como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, o contraditório, o juiz natural, a segurança jurídica e a vedação a juízo de exceção.
Ao fundamentar sua decisão, Fux apontou que parte do material já perdeu o sigilo e foi entregue aos advogados, destacando que essa consulta às informações é indispensável para examinar os pedidos formulados pelo partido. O ministro afirmou que sua manifestação não representa qualquer análise preliminar sobre o mérito.
“Nada do que aqui se decide antecipa juízo sobre a validade do ato impugnado, sobre a existência de conexão entre os feitos, sobre a competência desta Corte para as investigações ou sobre o cabimento da arguição. São questões que serão enfrentadas, se for o caso, depois de instruído o feito”, disse no despacho.
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Fonte: Carta Capital
