Fux dá 15 dias para União, BC e FGC explicarem operação de R$ 6,6 bilhões do BRB

Por Aquiles Lins — Brasil 247

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentem, no prazo de 15 dias, informações sobre a operação de até R$ 6,6 bilhões destinada à recomposição patrimonial do Banco de Brasília (BRB). A decisão ocorre em meio a uma divergência entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o governo federal sobre as providências ainda necessárias para que o financiamento seja concluído.

A determinação de Fux foi divulgada nesta quinta-feira (10) pela coluna Grande Angular, do Metrópoles. O GDF sustenta no processo que a União não tomou as medidas necessárias para viabilizar a operação, enquanto o Ministério da Fazenda já havia contestado publicamente essa versão e afirmado que há informações e providências pendentes que cabem ao próprio governo distrital realizar.

Na decisão, Fux menciona “as complexidades e peculiaridades envolvidas na demanda” ao requisitar os esclarecimentos. O ministro também determinou o encaminhamento posterior dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), para parecer sobre o pedido de tutela provisória apresentado pelo Distrito Federal.

Governo federal rejeita acusação de inércia

A divergência ficou explícita depois que o GDF reclamou ao Supremo de uma suposta demora da União e do FGC para cumprir o acordo firmado anteriormente com o objetivo de estruturar o socorro financeiro ao BRB.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeitou a acusação e afirmou que as equipes federais vêm atuando para viabilizar a operação. Segundo ele, parte das informações necessárias para a conclusão das tratativas ainda depende do governo do Distrito Federal.

“[A acusação de inércia] Gerou profunda insatisfação nas equipes do governo federal que vêm viabilizando o acordo. Parece bastante estranho quando a gente lembra que o problema do BRB tem origem crimonosa no BRB e no governo do DF”, afirmou Durigan.

O ministro também ressaltou que a União está participando da busca por uma solução para uma crise que, segundo ele, não foi provocada pelo governo federal.

“E eu aqui gostaria de rechaçar: não há nenhuma inércia. Inclusive, há contribuição da União com algo que não tem a ver com a União, é todo do DF. Estarei na audiência pública para levar, inclusive, essa fala de indignação das equipes. Essa insatisfação atrapalha o andamento”, declarou.

A posição da Fazenda contrapõe a interpretação apresentada pelo GDF ao Supremo de que o atraso na operação estaria relacionado à falta de providências da União.

GDF quer garantia federal para a operação

Na ação encaminhada ao STF, o governo distrital pede que a União forneça garantias para permitir a contratação do financiamento. O GDF sustenta que as condições previstas inicialmente para a operação mudaram e que, diante da impossibilidade de utilização da garantia originalmente projetada, tornou-se necessária a participação direta da União.

“A União não se obrigou a examinar nem a envidar esforços, mas a viabilizar o que fosse necessário para que a operação ocorresse”, argumentou o GDF ao Supremo.

Segundo o Distrito Federal, em 28 de maio a estrutura financeira então discutida dependia apenas de ajustes nos limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), porque outra garantia seria utilizada na operação.

Com a inviabilização dessa alternativa, o governo distrital passou a defender que a garantia federal também estaria abrangida pelo compromisso firmado.

“Frustrada definitivamente a fiança, e exigindo o financiador segurança que o Distrito Federal sozinho não pode constituir, o necessário passou a incluir a garantia da União. Interpretar o compromisso de modo a excluir precisamente o ato de que a operação passou a depender equivale a esvaziá-lo”, afirmou o GDF.

Empréstimo tenta cobrir perdas deixadas pelo caso Master

A necessidade de reforço patrimonial do BRB está relacionada às operações realizadas pelo banco com o Banco Master entre 2024 e 2025. Segundo números divulgados pelo próprio BRB, as transações chegaram a aproximadamente R$ 30 bilhões.

Parte dessas operações passou a ser investigada pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. As apurações atingiram antigos dirigentes do BRB e do Banco Master e levantaram suspeitas sobre a existência de ativos sem lastro e outras irregularidades nas transações realizadas entre as instituições.

O BRB estima em pelo menos R$ 8,8 bilhões o volume de créditos adquiridos do Master que seriam inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação. O banco e o governo distrital calculam que aproximadamente R$ 2,2 bilhões possam ser compensados por outras iniciativas, enquanto a parcela restante, de até R$ 6,6 bilhões, seria coberta pela operação de crédito em negociação.

Por isso, o GDF, acionista controlador do BRB, busca uma solução para recompor o patrimônio do banco. A instituição não divulga balanços patrimoniais desde novembro de 2025 em razão dos efeitos das operações envolvendo o Master.

Financiamento depende de uma estrutura mais ampla

O empréstimo não consiste simplesmente em uma transferência direta de R$ 6,6 bilhões do governo federal ao BRB. A modelagem envolve um consórcio de instituições financeiras e depende da definição das garantias e das condições necessárias para a contratação.

O Banco do Brasil participa das discussões como representante do grupo de bancos que avalia a concessão do financiamento. Também estão envolvidos nas tratativas o GDF, o BRB, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, o Banco Central e o FGC.

O acordo homologado anteriormente pelo STF buscou criar as condições institucionais para que essa operação pudesse avançar, mas a estrutura definitiva do financiamento ainda não foi concluída.

Ao pedir agora informações formais à União, ao BC e ao FGC, Fux reúne as posições dos diferentes participantes antes de avançar sobre o pedido feito pelo GDF. A controvérsia central é justamente definir quais providências cabem a cada parte e em que condições a garantia necessária ao empréstimo poderá ser estruturada.

Crise levou BRB a buscar outras formas de recomposição

O financiamento integra um conjunto mais amplo de ações para recuperar o patrimônio do banco depois das perdas relacionadas ao Master.

Entre as medidas anunciadas pelo BRB estão a possibilidade de responsabilização civil de antigos gestores, iniciativas judiciais para tentar recuperar patrimônio de investigados e a ampliação do capital social da instituição.

Uma tentativa de negociar cerca de R$ 15 bilhões em ativos ligados ao Master com a gestora Quadra Capital chegou a integrar a estratégia de recuperação, mas o acordo acabou desfeito.

O BRB havia apresentado ao Banco Central, em fevereiro, um plano preventivo de capitalização com prazo de 180 dias. As principais medidas de reforço patrimonial, porém, ainda dependem de implementação, e o plano permanece sob sigilo.

A discussão no STF sobre os R$ 6,6 bilhões ocorre, portanto, em meio ao esforço para definir como serão divididas as responsabilidades pela recuperação de um banco controlado pelo Distrito Federal e afetado diretamente pelas operações realizadas com o Banco Master.

Fonte: Brasil 247