PT propõe mandatos para ministros de tribunais superiores
Por Paulo Emilio — Brasil 247
247 – A Executiva Nacional do PT deve colocar em discussão a adoção de mandatos para ministros dos tribunais superiores, retomando uma proposta que já apareceu em programas eleitorais da legenda. A iniciativa será incluída em uma resolução partidária, mas não deverá estabelecer, neste momento, quantos anos os magistrados poderiam permanecer nos cargos nem definir como o modelo seria implementado. “Nós vamos abrir o debate de mandatos, não especificamos nem detalhamos”, afirmou o presidente nacional do PT, Edinho Silva, de acordo com O Globo.
A formulação não se restringe aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que alcança ministros dos tribunais superiores. O movimento ocorre em meio à crise institucional envolvendo o Supremo e à retomada, dentro do PT, das discussões sobre mudanças no sistema de Justiça.
Edinho diz que objetivo é fortalecer o Judiciário
O presidente do PT rejeitou a interpretação de que o partido esteja recorrendo à crise para enfraquecer o Poder Judiciário. Segundo ele, a defesa de mudanças na estrutura do sistema de Justiça é anterior à atual conjuntura.
“A reforma do Judiciário é uma bandeira antiga do PT, temos legitimidade para falar sobre isso porque sempre falamos sobre isso. Sabemos que não há democracia sólida com o Judiciário fraco, não há democracia que efetivamente seja estável com o Judiciário instável. Estamos defendendo uma reforma para fortalecer o Poder Judiciário”, disse Edinho.
A resolução deverá tratar também de alterações destinadas a ampliar a participação da sociedade civil nos órgãos de controle do Judiciário.
Entre as instituições mencionadas estão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Por enquanto, o partido não apresentou detalhes sobre como essa participação seria ampliada nem estabeleceu um formato para os eventuais mandatos dos ministros.
Proposta já apareceu na eleição de 2018
A discussão sobre a limitação do período de permanência de ministros nas cortes superiores não é inédita no PT.
Na eleição presidencial de 2018, o programa apresentado inicialmente pela legenda previa a adoção de mandatos para ministros do STF e de outros tribunais superiores.
Naquele momento, o PT atravessava um período de forte conflito com o Supremo. A Corte havia rejeitado um habeas corpus que buscava impedir a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato do partido à Presidência. Posteriormente, Lula não pôde disputar aquela eleição e foi substituído por Fernando Haddad.
Durante o segundo turno, diante da estratégia de buscar uma aproximação com setores do centro político e ampliar o eleitorado de Haddad, o programa sofreu alterações.
A formulação que defendia “instituir” mandatos para integrantes dos tribunais superiores foi suavizada. O documento passou a falar em “debater” a implementação da medida.
Reforma do sistema de Justiça está no programa de Lula
A discussão sobre mudanças no Judiciário também aparece, de maneira mais abrangente, no programa do presidente Lula.
O documento aponta problemas relacionados à demora na tomada de decisões e ao elevado número de processos e instâncias recursais no país, além de defender diálogo institucional para aperfeiçoar o funcionamento da Justiça.
“Não obstante os avanços recentes, o sistema de Justiça brasileira ainda é marcado por uma morosidade decisória decorrente da quantidade excessiva de processos e instâncias recursais. Nesse sentido, propomos a continuidade do diálogo permanente com os atores do judiciário, respeitada a autonomia dos Poderes, para estimular o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”, afirma o programa.
Fonte: Brasil 247