Entenda como será sessão do STF sobre relatório da PF com mensagens entre Vorcaro e Moraes
Por Bia Abramo — ICL Notícias
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15), às 10h, em sessão extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento deverá definir se os elementos obtidos pela PF justificam a abertura de uma investigação contra Moraes. A sessão será conduzida pelo relator, Edson Fachin, mas ainda existem dúvidas sobre o alcance da análise, a participação de alguns ministros e a validade do próprio relatório.
O rito prevê que Fachin apresente inicialmente um resumo dos fatos e delimite o objeto do julgamento. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como eventuais advogados em sustentações orais.
Depois, o relator apresentará seu voto e os demais ministros votarão conforme a ordem estabelecida pelo regimento interno do STF. Ao final, o presidente da Corte proclamará o resultado. Uma das principais questões em discussão é a chamada tese do “vício de origem”.
A PGR já defendeu a anulação e o arquivamento do relatório por entender que sua elaboração ocorreu a pedido de André Mendonça, sem provocação do Ministério Público ou da própria PF e sem comunicação à Presidência do Supremo.
Uma das possibilidades avaliadas nos bastidores é que Fachin reconheça a nulidade formal do relatório, mas determine que os dados sejam encaminhados a outro subprocurador-geral da República, diferente de Paulo Gonet, para avaliar se existem elementos que justifiquem uma investigação formal. Gonet foi citado no relatório e delegados da PF chegaram a solicitar que ele se declarasse impedido de atuar no caso, embora a expectativa seja de sua participação na sessão.
Paralelamente, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal a íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. O material poderá ser utilizado durante o julgamento para questionamentos sobre o processo, inclusive pedidos de adiamento ou alegações de impedimento.
Outro ponto sensível é o quórum. Há divergências sobre a participação de Moraes e Mendonça na votação, embora a avaliação predominante nos bastidores seja de que ambos deveriam se abster para evitar questionamentos sobre a imparcialidade da análise.
Dias Toffoli também não deve votar, após ter se declarado suspeito em desdobramentos relacionados ao caso Banco Master. Diante desse cenário, aliados de Moraes pretendem apresentar questões de ordem no início da sessão para tentar impedir que o plenário avance diretamente para o exame do mérito.
Nos bastidores, interlocutores trabalham com a possibilidade de um placar apertado, estimado em 4 votos a 3 a favor da abertura de algum tipo de apuração sobre as mensagens.
Também não está descartado um pedido de vista, possivelmente por Gilmar Mendes após o voto de Fachin. Caso isso ocorra, o prazo regimental de 90 dias poderá adiar a conclusão do julgamento para fevereiro.
O grupo alinhado a Mendonça, por sua vez, articula a antecipação de votos imediatamente após a manifestação do relator, com o objetivo de tornar pública uma eventual maioria favorável à abertura de investigação antes que o processo seja suspenso.
A sessão ocorre ainda sob esquema reforçado de segurança. O STF adotará detectores de metal e equipamentos de raio X, restringirá o acesso ao plenário e proibirá o uso de celulares durante o julgamento.
A Praça dos Três Poderes será fechada ao público, com reforço policial, uso de drones e câmeras de monitoramento. Treze ministros aposentados, entre eles dez ex-presidentes da Corte, foram convidados para acompanhar a sessão na primeira fila do plenário.
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Fonte: ICL Notícias
