Dino leva para o STF investigação sobre suspeitas de fraudes em contrato de wi-fi da Prefeitura de São Paulo

Por Guilherme Levorato — Brasil 247

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a abertura de um inquérito exclusivo na Polícia Federal para investigar o contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), voltado à prestação de serviços de conexão wi-fi na periferia da capital paulista. Na mesma decisão, que se encontra sob sigilo judicial, o magistrado determinou que a Polícia Civil do Estado de São Paulo transfira para a Suprema Corte as investigações estaduais que envolvem a organização não governamental vinculada à empresária Karina da Gama, além de ordenar a suspensão imediata de quaisquer repasses do Poder Público para a entidade, informa o G1.

De acordo com o ministro Flávio Dino, a centralização do processo no STF fundamenta-se na conexão direta identificada pelas autoridades entre as apurações estaduais sobre os contratos do ICB e as investigações federais que apuram o desvio de emendas parlamentares. Uma vez que o caso envolve o deputado federal Mário Frias (PL-SP), detentor de foro por prerrogativa de função, e diante dos fortes indícios de que os fatos integram uma mesma engrenagem de desvio e lavagem de dinheiro, a Suprema Corte assumiu a condução do caso para garantir a unicidade do processo.

A manobra financeira e a triangulação de R$ 6,1 milhões

O relatório da Polícia Federal que serviu de base para a determinação de Flávio Dino aponta a existência de uma triangulação financeira que alcança ao menos R$ 6.175.273,64 entre empresas e entidades vinculadas a Karina da Gama. Segundo os levantamentos da PF citados na decisão, valores que saíam do Instituto Conhecer Brasil — detentor de um contrato de R$ 157 milhões com a administração municipal paulistana — eram repassados a empresas terceirizadas e, posteriormente, retornavam para outra entidade controlada pela empresária: a Academia Nacional de Cultura (ANC), uma organização social da cultura. Ambas as entidades funcionam no mesmo endereço, no bairro dos Jardins, em São Paulo.

O esquema utilizava, segundo os investigadores, companhias contratadas para a prestação de serviços na rede de wi-fi paulistana. O levantamento detalha os seguintes repasses efetuados pelas prestadoras para a ANC:

• Complexsys Soluções Integradas Ltda.: efetuou repasses nos valores de R$ 2.626.949,69 e R$ 1.308.986,33;
• Ultra IP Tecnologia e Serviços Ltda.: repassou R$ 1.336.201,50;
• Fastfuture Tecnologias Emergentes Ltda.: transferiu R$ 603.136,12;
• Distribuidora de Produtos LMS Ltda.: realizou repasse de R$ 300.000,00.

“A ANC aparece repetidamente como destinatária de recursos provenientes de diferentes empresas financiadas pelo ICB. (…) As movimentações narradas apresentam fortes indícios de retorno dos recursos públicos pagos ao ICB para a esfera de disponibilidade dos próprios responsáveis pela OSC [organização social da cultura], com potencial caracterização de desvio e contornos de lavagem de dinheiro”, destacou Flávio Dino no documento. Os empresários André Feldman e Débora Gomes Feldman (proprietários da Complexsys e da Fastfuture) e William Silva Ferreira (dono da Ultra IP) foram alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal e estão proibidos de deixar o país.

Posicionamento da gestão municipal e repercussão

Antes do anúncio da decisão de Flávio Dino, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou que acionaria o STF para esclarecer se as medidas cautelares impostas na operação contra a produtora do filme Dark Horse — que trata da trajetória de Jair Bolsonaro (PL) — se aplicavam a contratos já celebrados. O prefeito afirmou que, caso a interpretação do STF exigisse, romperia o contrato anual de R$ 108 milhões com o ICB.

“Importante dizer que o contrato foi assinado depois de uma licitação que ficou aberta 30 dias. Tudo dentro da lei. Nós temos 3200 pontos na cidade que estão funcionando plenamente e os serviços [do ICB] estão sendo prestados. (…) Se a empresa realmente não puder ter mais contrato com ninguém, com uma decisão sem verificar antes se ela [Karina da Gama] é culpada ou se ele [Flávio Dino] vir com uma criminalização antecipada, a gente vai ter que romper o contrato. E deixar de ter 3200 pontos de wi-fi nas comunidades e favelas”, afirmou Nunes.

O prefeito destacou que a Controladoria Geral do Município (CGM) acompanha as apurações e ressaltou que a prestação de contas da entidade do ponto de vista formal está regular. Confrontado sobre as suspeitas da PF de lavagem de dinheiro por meio do contrato e sobre a compra de um veículo por Karina da Gama no valor de R$ 100 mil em dinheiro vivo — operação reportada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) —, Nunes argumentou: “Absolutamente ninguém está acima da lei. Nem prefeito, nem jornalista, nem juiz. Se alguém cometeu algum erro, tem que pagar pelo erro que fez”.

Em nota oficial, a Prefeitura de São Paulo “repudia qualquer tentativa de criar relações entre projetos e programas do Município e a produção cinematográfica do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro”, ressaltando que a obra cinematográfica não recebeu verbas municipais. A gestão sustentou a legalidade do programa Wifi Livre, afirmando que o custo atual de manutenção por ponto é de R$ 1.280,80, valor inferior aos R$ 8.899,13 praticados em gestões anteriores.

Manifestação das defesas

A defesa de Karina da Gama informou ter ajuizado uma reclamação constitucional no STF com o objetivo de assegurar o devido processo legal e a competência do juiz natural, salientando que a cliente já havia entregue espontaneamente mais de 20 mil páginas de documentos à Polícia Federal para demonstrar boa-fé.

A empresa Complexsys declarou que a ação policial comprovará que os valores recebidos foram empregados exclusivamente na manutenção da rede de internet da capital paulista, sem qualquer vinculação com o custeio da produção cinematográfica investigada, citando ainda auditoria independente anexada aos inquéritos.

Fonte: Brasil 247