Moraes diz que Mendonça fez “escolha seletiva” no caso Master que o envolve e pede a Fachin julgamento conjunto
Por Paulo Emilio — Brasil 247
Reuters – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ofício nesta sexta-feira a Edson Fachin, presidente da corte, afirmando que o colega de toga André Mendonça promoveu uma retirada parcial do sigilo dos processos envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos, acusando-o de ter feito uma “escolha seletiva” dos documentos e ações que vieram a público.
No ofício, em que argumenta que 180 documentos relacionados ao tema permanecem sob sigilo, Moraes pede que sejam levados a plenário os dois lados da controvérsia que ocupa o centro da crise instalada no STF: tanto a petição em que Mendonça determinou a apuração de supostas mensagens entre o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes, entre outros, quanto a petição em que Moraes aponta suposta conduta irregular de Mendonça ao conduzir a investigação.
“Ao cumprir parcialmente a decisão de Vossa Excelência, o ministro André Mendonça, diretamente interessado no julgamento de ambas as PETs… selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”, disse Moraes no ofício desta sexta-feira.
Ao pedir o imediato levantamento de “todo e qualquer sigilo” dos procedimentos relacionados, Moraes argumenta que tal medida evitaria a “escolha seletiva e direcionamento subjetivo”, garantindo assim, argumenta, “total isonomia e o respeito ao devido processo legal”.
Para Moraes, a análise separada das duas petições, combinada ao que classificou como uma divulgação seletiva de documentos, “obstaculiza gravemente a análise probatória”.
Fonte: Brasil 247
