Dino cobra rastreamento de emendas após auditoria apontar irregularidades na saúde
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e o Congresso Nacional apresentem, até 30 de novembro, uma proposta conjunta para criar um identificador único das emendas parlamentares. A medida busca ampliar a transparência e permitir o rastreamento mais preciso dos recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento.
Segundo Dino, o mecanismo deverá vincular de forma inequívoca a indicação feita pelo parlamentar ao respectivo empenho do recurso público, inclusive nas plataformas Siafi e Transferegov.br, usadas para acompanhar a execução orçamentária.
“Nesse sentido, o relatório a ser apresentado em 30/11/2026 deverá contemplar proposta conjunta, acompanhada do respectivo cronograma de implementação, para a instituição de identificador único das emendas parlamentares, com o propósito de incrementar a garantia da vinculação inequívoca entre a indicação parlamentar e o correspondente empenho, inclusive nos sistemas Siafi e Transferegov.br”, afirmou o ministro na decisão.
O identificador único deverá funcionar como uma espécie de código de rastreamento das emendas. Na prática, a intenção é permitir que órgãos de controle, gestores públicos e a sociedade consigam acompanhar com mais clareza o caminho do dinheiro público, desde a indicação parlamentar até o empenho e a execução final dos recursos.
As emendas parlamentares são instrumentos usados por deputados e senadores para direcionar parte do Orçamento da União a obras, serviços, programas e ações em estados e municípios. Nos últimos anos, esse mecanismo passou a ocupar o centro do debate público por causa de questionamentos sobre falta de transparência, pulverização dos repasses e dificuldade de identificar a origem política e o destino efetivo das verbas.
Na mesma decisão, Dino também deu ciência às partes sobre relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que examinou repasses destinados à área da saúde. A auditoria analisou 100 contas de municípios e estados que receberam recursos.
O levantamento apontou problemas relevantes em parte das fiscalizações complementares. De acordo com a decisão, em 25 auditorias adicionais realizadas pelo órgão, 17 delas, o equivalente a 68%, resultaram em propostas de devolução ou recomposição de recursos públicos.
Para Dino, os achados do Denasus “resultaram em proposição de devolução e/ou recomposição de valores ao erário ou ao fundo de saúde, evidenciando elevada incidência de irregularidades com repercussão financeira direta”.
A menção ao relatório reforça o argumento do ministro de que a execução das emendas precisa ser acompanhada com maior rigor. Ao exigir uma proposta conjunta do Executivo e do Legislativo, Dino busca criar um mecanismo capaz de reduzir zonas de opacidade no uso das verbas e facilitar a responsabilização em casos de irregularidades.
A determinação ocorre em meio à pressão crescente por maior controle sobre os recursos públicos movimentados por emendas parlamentares. A criação de um identificador único, com cronograma de implementação, passa a ser uma das principais exigências do STF para aperfeiçoar a rastreabilidade dessas verbas nos sistemas oficiais do governo federal.
Fonte: Brasil 247
