Dino cobra mesmo rito para casos Moraes e Mendonça no STF: ‘são iguais

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (15) que a Corte adote o mesmo procedimento ao analisar os episódios que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Para Dino, situações equivalentes não podem receber tratamentos processuais diferentes dentro do tribunal.

Segundo a CNN Brasil, Dino classificou os casos como “rigorosamente iguais” e advertiu que a ausência de um rito uniforme pode resultar na adoção de “dois pesos e duas medidas”, o que, em sua avaliação, representa uma negação da Justiça.

“Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da justiça. É mais grave porque neste caso concreto, dependendo do desfecho, não vamos ter dois pesos e duas medidas, vamos ter 5, 20 pesos e medidas para situações rigorosamente iguais. Em que, portanto, o procedimento deve ser o mesmo. Porque se não, se atribui a alguém poder de vida e morte sobre outrem sem submissão à lei”, declarou o ministro.

Dino cobra uniformidade do Supremo

A manifestação ocorreu durante a sessão do STF que analisa o relatório elaborado pela Polícia Federal com mensagens e outros registros utilizados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Moraes e Vorcaro.

Ao comparar as situações envolvendo Moraes e Mendonça, Dino colocou no centro do julgamento a necessidade de o Supremo estabelecer critérios uniformes para episódios considerados equivalentes.

O ministro argumentou que a inexistência de um procedimento previamente definido pode fazer com que situações semelhantes sejam submetidas a tratamentos diferentes. Sua preocupação, expressa durante a sessão, é que a ausência de critérios uniformes abra caminho para uma multiplicidade de padrões dentro do próprio tribunal.

Relatório da PF está no centro do julgamento

Antes de decidir se o conteúdo reunido pela Polícia Federal justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário precisa analisar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela corporação.

A PGR argumenta que Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter anteriormente a medida ao plenário do Supremo.

A controvérsia processual antecede, portanto, a discussão sobre o conteúdo das mensagens e dos demais registros reunidos pela PF.

PGR questiona procedimento adotado por Mendonça

Uma eventual decisão do Supremo pela nulidade do relatório não necessariamente encerrará todas as discussões relacionadas aos elementos atribuídos a Vorcaro.

Há ministros que avaliam que, caso o documento seja invalidado, o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros integrantes da Corte entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos poderão ser discutidos para definir se há fundamento para a abertura de uma nova investigação.

O debate estabelece uma distinção entre duas questões centrais: a validade jurídica do procedimento que levou à produção do relatório e a eventual existência de elementos capazes de justificar novas diligências.

É nesse contexto que a intervenção de Dino ganha relevância. Ao sustentar que situações “rigorosamente iguais” precisam receber o mesmo tratamento, o ministro deslocou parte da discussão para os critérios que o Supremo deverá adotar diante de episódios envolvendo seus próprios integrantes.

Sessão ocorre sob tensão interna

O julgamento acontece em meio a divergências dentro da Corte sobre a condução das investigações sob responsabilidade de André Mendonça. Antes da sessão, houve trocas de ofícios, discussões sobre o acesso às provas e questionamentos acerca dos documentos que deveriam estar disponíveis aos ministros para análise prévia.

Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido de Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda-feira, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos relacionada a Vorcaro e ao Banco Master.

A posição apresentada por Dino amplia o alcance do debate para além do destino imediato do relatório policial. Para o ministro, a questão envolve a própria capacidade do Supremo de estabelecer procedimentos uniformes quando integrantes da Corte aparecem em situações submetidas à apreciação do tribunal.

Fonte: Brasil 247