Chefe da PF afirma que entrega de relatório sobre Mendonça foi determinada por Moraes
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que a entrega do documento sobre o ministro André Mendonça ocorreu por determinação de Alexandre de Moraes. O relatório interno da corporação embasou um pedido de investigação contra Mendonça.
Na manifestação apresentada nesta sexta-feira (11), Rodrigues defendeu a “absoluta licitude” do material e sustentou que os policiais agiram “em estrito cumprimento de seu dever legal e de ordens judiciais”. O documento foi produzido no âmbito do inquérito das fake news, então conduzido por Moraes.
O chefe da PF também negou que a corporação tenha investigado ou monitorado autoridades com foro privilegiado. Mendonça havia afirmado que ele e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram acompanhados por agentes durante pelo menos 30 dias.
“O órgão policial não deu causa a qualquer divulgação do material sigiloso nem sequer a encaminhamentos externos por iniciativa própria, salvo, como dito, para cumprimento de ordem judicial advinda do STF”, afirmou Rodrigues.
O relatório foi inicialmente elaborado para circulação interna. Em seguida, chegou ao gabinete de Moraes após uma solicitação do ministro, segundo a explicação apresentada pela direção da Polícia Federal.
Diretor-geral contesta acusação de monitoramento
Rodrigues argumentou que documentos de inteligência podem reunir avaliações, hipóteses e análises produzidas pelos agentes a partir de acontecimentos relacionados ao trabalho da corporação. Segundo ele, os relatórios “meramente organizam e analisam fatos vivenciados pela equipe”.
“Não se pode confundir o registro e análise de fatos institucionais conhecidos pela equipe no curso regular de seu trabalho com um monitoramento, que pressupõe acompanhamento de forma dirigida e contínua”, declarou.
O diretor-geral também rebateu a classificação de material “apócrifo” empregada por Mendonça. O documento não tem a assinatura de um delegado e é classificado pela própria PF como “sem valor probatório”, característica de relatórios destinados a atividades internas de inteligência.
Rodrigues afirmou, porém, que a ausência de assinatura individual não retira a autoria do documento. De acordo com ele, a identificação dos agentes foi preservada em razão do “dever de proteção dos profissionais de inteligência”.
“Os relatórios em exame têm autoria institucional, a qual foi declarada no próprio documento e restou confirmada pelo registro em sistema”, disse.
Documento embasou pedido contra Mendonça
Moraes utilizou o relatório para pedir que Mendonça fosse investigado por possíveis atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para Moraes, o colega teria interferido no rumo das apurações “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
Em um dos trechos, os responsáveis pelo relatório afirmaram que a atuação de Mendonça produziu a situação “do julgador como investigador”. Também sustentaram que o ministro tomou decisões com base em materiais ainda não analisados ou cruzados integralmente, o que teria levado a “afirmações categóricas não sustentadas”.
Mendonça reagiu ao uso do documento determinando, na terça-feira (8), o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ao analisar o material, classificou seu conteúdo como “surreal” e “inimaginável”.
O afastamento permaneceu em vigor por um dia. Na quarta-feira (9), Fachin suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça e do ministro Flávio Dino, que havia ordenado a reintegração de Rodrigues, e restabeleceu provisoriamente os dois dirigentes nos cargos.
Fachin também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e convocou uma sessão extraordinária do STF para terça-feira (15). O plenário analisará o documento que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O julgamento poderá resultar na abertura de uma investigação contra o ministro ou na anulação do relatório.
Fonte: Brasil 247
