O sonho da equidade latino-americana e caribenha

Por Sergio Ferrari — Brasil 247

Por Sergio Ferrari – Faltando apenas cinco anos para avaliar o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que a comunidade internacional acordou em 2015 e que as Nações Unidas (ONU) adotaram como roteiro para melhorar a vida no planeta, o sinal de fracasso já está no horizonte. Em particular, no que diz respeito à luta contra a pobreza e à redução das desigualdades. (https://www.undp.org/es/sustainable-development-goals).

Essa projeção modesta de 19%, reiterada pelas Nações Unidas em 5 de setembro, é pior do que os 23% que a Conferência Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) antecipava há apenas um ano. Ou seja, quatro pontos a menos em tarefas e objetivos executados no âmbito de um continente que, segundo a mesma organização regional, reconhece uma “desaceleração do crescimento”, em 2026, em 24 de seus 33 países, prolongando assim um ciclo de “baixa expansão”.

Pequenos avanços sociais

Segundo a ONU, existem múltiplas causas que podem explicar o cumprimento limitado dos objetivos acordados, que foram e continuam sendo “um chamado universal para acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir que, até 2030, todas as pessoas desfrutem de paz e prosperidade”. Fundamentalmente, o espaço limitado para manobras dos governos no nível fiscal, o baixo crescimento, a desigualdade e as próprias debilidades institucionais. Todas essas são dificuldades que impedem que políticas públicas e investimentos sejam convertidos em melhorias reais e sustentáveis para a população. Segundo as estimativas mais recentes, embora 42% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável indiquem avanços na direção certa, isso acontece muito lentamente, enquanto os 39% restantes estão “estagnados ou em retrocesso”. (https://news.un.org/es/story/2026/09/1541871).

Falta de meios e de vontade política?

Diante desse balanço, a três quartos do caminho, a questão não é o que fazer para melhorar o cumprimento desses ODS –algo que a América Latina já compreende com clareza, como evidenciado por seus inúmeros planos, estratégias e compromissos–, mas por que é tão difícil investir recursos em escala suficiente para que o continente avance em seus esforços de melhoria social.

Segundo a CEPAL, a lacuna de financiamento para o cumprimento das Metas, aproximadamente 650 bilhões de dólares por ano, corresponde a orçamentos públicos sob fortes pressões, economias de baixo crescimento e, não menos importante, países que precisam alocar uma parte significativa de suas receitas para o alto custo do serviço, ou reembolso, de suas respectivas dívidas externas.

Outro fator é a dificuldade que esses países enfrentam em gerar e mobilizar dinheiro dentro de sua própria região. Em 2023, a arrecadação de impostos representou apenas 21,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, mais de 10 pontos percentuais abaixo dos 34% do que os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o bloco das nações mais avançadas do planeta, arrecadam.

Significativamente, naquele mesmo ano, a evasão fiscal na América Latina e no Caribe representou quase 7% do seu PIB. Em outras palavras: enquanto os governos do continente precisam de centenas de bilhões de dólares adicionais para educação, infraestrutura, proteção social, água e ação climática, uma quantidade extraordinária de seus recursos potenciais escapa de seus sistemas tributários.

Por outro lado, enquanto os recursos internos estão em queda livre, a outrora significativa cooperação externa continua a declinar porque, nessa nova situação global de guerra, os países mais enriquecidos estão priorizando seus próprios orçamentos de segurança e defesa em detrimento de sua histórica solidariedade internacional. Em 2024, essa cooperação caiu 4,5% em todo o mundo, e apenas 6,7% dela foi destinada à América Latina e ao Caribe. Portanto, a CEPAL concluiu que estamos diante de um panorama muito problemático, ao qual “se soma um cenário internacional mais fragmentado e menos previsível que limita as possibilidades de financiamento do desenvolvimento sustentável na região”.

Em um artigo publicado recentemente por Noticias ONU, Joe Atencio aponta que a América Latina também enfrenta uma contradição única porque muitos de seus países são classificados internacionalmente como economias de renda média ou média-alta, o que pode limitar seu acesso ao financiamento, mesmo que, na prática, continuem enfrentando profundas lacunas sociais e produtivas.

Um exemplo eloquente dessa contração na assistência financeira internacional é a recente decisão do Estado suíço de retirar completamente sua “cooperação” da região latino-americana e caribenha a partir de 2029. A redução gradual desses fundos começou em 2024. Um dos argumentos por trás dessa decisão foi a necessidade de priorizar países de baixa renda na África e na Ásia, mas no contexto de uma redução significativa da cooperação para o desenvolvimento em geral. (https://www.swissinfo.ch/spa/suiza-dejar%C3%A1-de-invertir-en-la-cooperaci%C3%B3n-al-desarrollo-de-am%C3%A9rica-latina/91644507).

Os recursos não são tudo

No entanto, ter recursos também não garante necessariamente um bom resultado. O grande desafio continental tem a ver com sua capacidade de converter um investimento em um serviço público que funcione e dure ao longo do tempo.

Segundo Atencio, água e saneamento são um dos exemplos mais convincentes de desafios e dificuldades. Em 2024, 140 milhões de pessoas na América Latina e no Caribe não tinham acesso a serviços de água potável gerenciados com segurança e 324 milhões não possuíam serviços de saneamento seguros. As diferenças sub-regionais são significativas: o acesso à água potável naquele ano foi de 83,1% na América do Sul; 58,9% no Caribe; e 49,2% na América Central.

Mas a falta de investimento nem sempre foi o único problema. Como alerta a CEPAL, vários recursos destinados ao setor de água (Objetivo número 6, Água limpa e saneamento para todos) não conseguiram gerar aumentos sustentados de capacidade e qualidade devido a redes incompletas, usinas subdimensionadas e mecanismos insuficientes para cobrir custos de energia, operação e manutenção. Construir uma estação de tratamento pode gerar uma fotografia de repercussão midiática, uma cerimônia oficial de inauguração e um valor de investimento. No entanto, mantê-la operacional por décadas exige muito mais, como taxas viáveis, pessoal treinado, regulamentação, manutenção, coordenação entre instituições e orçamentos futuros, requisitos básicos que nem sempre são respeitados.

Em busca de respostas mais aprofundadas, o Programa Regional para a América Latina e o Caribe (ALC) 2026-2029 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) define os quatro pilares sobre os quais baseia sua visão estratégica e suas prioridades operacionais para continuar avançando em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos próximos quatro anos. Trata-se da resiliência como caminho para o desenvolvimento; a governança eficaz para que o desenvolvimento seja inclusivo e centrado nas pessoas; a saúde do planeta e a prosperidade para todos igualmente por meio de economias inclusivas e resilientes. Além disso, propõe três “aceleradores” para impulsionar o progresso em todos os setores: igualdade de gênero e inclusão, transformação digital e financiamento sustentável e inovador.

Ao conectar a governança, o meio ambiente, a economia e a inclusão social por meio de abordagens integradas e um financiamento inovador, esse Programa busca ajudar países da América Latina e do Caribe a antecipar e gerenciar riscos, reduzir desigualdades e promover prosperidade sempre dentro dos limites aceitáveis do planeta. E imagina uma região onde o desenvolvimento humano seja mais inclusivo e equitativo, apoiado por instituições que cumprem, comunidades que se adaptam e sociedades que prosperam em meio à incerteza (https://www.undp.org/sites/g/files/zskgke326/files/2026-07/documento_programa_regional.pdf).

Os conceitos teóricos, assim como avaliações analíticas, não faltam em um cenário multilateral onde, às vezes, a tecnocracia abunda. No entanto, a dinâmica diária, a de baixo, quase de sobrevivência, a da grande maioria da população da América Latina e do Caribe, parece exigir não apenas conceitos teóricos e avaliações analíticas, mas também decisões de poder –nem mais nem menos– e uma vontade política mais clara dos governos para que os Objetivos e as promessas de 2015 possam ser cumpridos. A dívida social e ecológica planetária é imensa e os povos aguardam propostas viáveis e soluções.

Tradução: Rose Lima

Fonte: Brasil 247