A política ambiental brasileira diante da Amazônia inflamável

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Nos últimos dias, Manaus tem amanhecido coberta por fumaça. Escolas suspenderam atividades, eventos ao ar livre foram cancelados e a qualidade do ar chegou a níveis incompatíveis com a vida cotidiana de uma cidade de mais de dois milhões de habitantes. A cena é extrema, mas não é isolada. Ela traduz, em escala urbana, uma transformação mais profunda da crise amazônica. Mais do que mera estatística, a floresta queimada passa a ser respirada pela população.
Em setembro de 2026, o Amazonas registrou 3.726 focos de calor, quase quatro vezes o número observado no mesmo mês do ano anterior. Nos primeiros dias de outubro, o estado já contabilizava centenas de novos focos. A fumaça que encobriu Manaus, portanto, é a manifestação visível de uma combinação perigosa entre seca, calor, degradação florestal e uso irregular do fogo.
A Amazônia não queima espontaneamente como parte regular de seu funcionamento ecológico. O fogo entra na floresta pela ação humana, seja para limpeza de áreas, manejo inadequado, abertura de pastagens, renovação de áreas produtivas, grilagem ou outras formas de ocupação predatória do território. O que muda em um ano como este é a capacidade desse fogo se espalhar. Quando a floresta está mais seca, quando os rios baixam, quando a vegetação perde umidade e quando áreas já degradadas se tornam mais inflamáveis, uma queimada localizada pode se transformar em emergência ambiental, sanitária e social.
É nesse ponto que o El Niño entra na equação. O fenômeno não acende o fogo, nem substitui a responsabilidade humana e institucional pelos incêndios. Mas ele altera as condições em que o fogo se propaga. O Painel El Niño 2026-2027, elaborado por órgãos como INMET, INPE, ANA, Cemaden, Serviço Geológico do Brasil, Defesa Civil Nacional e Censipam, já apontava a possibilidade de um evento muito forte, com chuvas abaixo da média em partes da Amazônia Legal e temperaturas acima da média em toda a região. O mesmo diagnóstico indicava risco de prolongamento da estação seca, redução da disponibilidade hídrica e aumento da probabilidade de incêndios florestais.
A relação entre El Niño, mudanças climáticas e incêndios precisa, no entanto, ser compreendida sem atalhos. O El Niño é um fenômeno natural, associado ao aquecimento anômalo das águas do Pacífico equatorial e à reorganização dos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do planeta. Ele não é causado diretamente pelo desmatamento, nem pelas mudanças climáticas. Mas seus impactos já não ocorrem no mesmo mundo de antes. O El Niño atua agora sobre um planeta mais quente, no qual ondas de calor, secas e eventos extremos se tornam mais prováveis ou mais severos.
Na Amazônia, essa diferença é decisiva. O aquecimento global eleva a temperatura de base sobre a qual o El Niño opera. A floresta chega à estiagem mais pressionada, e os eventos de seca encontram um território muitas vezes fragmentado, degradado e exposto. A mudança climática não precisa acender o fósforo para tornar o incêndio mais provável. Basta alterar a temperatura, a umidade e a duração da seca para aumentar a chance de que o fogo escape do controle.
O desmatamento aparece, então, como peça central dessa engrenagem. Derrubar a floresta emite gases de efeito estufa, reduz estoques de carbono e contribui para o aquecimento global. Mas o problema não termina aí. A perda de vegetação também enfraquece o próprio sistema de chuvas da Amazônia, reduz a reciclagem de umidade, fragmenta a floresta e aumenta sua vulnerabilidade ao fogo. O desmatamento atua nas duas pontas da crise. Ele contribui para o aquecimento que intensifica os extremos climáticos e, ao mesmo tempo, torna a floresta menos capaz de resistir a esses extremos.
Por isso, evitar o desmatamento é uma das principais formas de mitigação climática no Brasil. Mas é também uma estratégia de adaptação. Manter a floresta em pé significa preservar carbono, chuvas, umidade, biodiversidade e resiliência territorial. Em um cenário de El Niños mais danosos e de aquecimento já em curso, a proteção da Amazônia não pode ser tratada apenas como uma agenda socioambiental. Ela é infraestrutura climática essencial para o país.
Nesse ponto, é importante reconhecer que houve mudança relevante na política ambiental federal nos últimos anos. Os dados do PRODES indicam que o desmatamento na Amazônia Legal caiu para 5.731 km² em 2025. Para fins de comparação, no período de dez anos anteriores, o maior índice havia sido registrado em 2022, com 13.038 km² de desmatamento, o que significa que a taxa de 2025 ficou cerca de 56% abaixo daquele patamar. A retomada do PPCDAm, o fortalecimento da fiscalização, a recomposição de instrumentos de governança ambiental e o reposicionamento do Brasil na agenda climática internacional produziram resultados que não devem ser minimizados.
Essa melhora importa. Seria um erro tratar a política ambiental brasileira dos últimos anos como se nada tivesse mudado. A redução do desmatamento na Amazônia é uma conquista institucional relevante, especialmente em um país cuja principal contribuição histórica para as emissões de gases de efeito estufa está ligada ao uso da terra. Mas essa melhora convive com uma realidade mais dura. A crise climática avança, seus efeitos se acumulam e a tarefa de proteger a Amazônia se torna mais complexa do que era há algumas décadas. Já não se trata apenas de impedir novas derrubadas, embora isso continue sendo indispensável. Trata-se também de proteger uma floresta mais quente, mais seca em determinados períodos, mais degradada em muitas áreas e mais exposta à interação entre extremos climáticos e pressões humanas.
A fumaça sobre Manaus mostra exatamente esse novo patamar de dificuldade. Reduzir o desmatamento, embora indispensável, já não basta. A Amazônia enfrenta uma crise mais complexa, na qual corte raso, degradação florestal, incêndios, seca, saúde pública e adaptação climática precisam ser tratados de forma integrada.
Essa discussão também precisa ser lida pela chave do federalismo. Incêndios florestais na Amazônia não são apenas uma agenda da União, nem apenas um problema local. A Constituição distribui responsabilidades ambientais entre os diferentes níveis de governo. União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência comum para proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar as florestas. Isso significa que o Estado do Amazonas e os demais estados da região não são apenas executores auxiliares de uma política federal. Eles têm responsabilidades próprias de prevenção, monitoramento, fiscalização, defesa civil, saúde pública e articulação com os municípios.
Esse papel não começa quando a fumaça chega a Manaus. Ele começa antes, na preparação para a estiagem, na restrição ao uso do fogo, no fortalecimento do Corpo de Bombeiros, na atuação do órgão ambiental estadual, na fiscalização de áreas críticas, na integração com os municípios e na capacidade de transformar alertas climáticos em presença territorial. Em anos de El Niño, quando a seca é prevista com antecedência, a qualidade da política pública deve ser medida menos pelo discurso emergencial e mais pela capacidade de antecipação.
Em uma crise previsível, o ponto decisivo não é apenas saber se houve plano, decreto ou anúncio. É saber se houve preparação suficiente, execução tempestiva e presença efetiva no território.

Essa pergunta se torna ainda mais relevante quando se considera a dimensão orçamentária. Desde 2024, o governo federal disponibilizou R$ 45 milhões ao Amazonas, por meio do ProAmazon, para reforçar a estrutura do Corpo de Bombeiros no combate a incêndios florestais. Desse total, R$ 34,7 milhões haviam sido liberados ao estado, enquanto cerca de R$ 10 milhões ainda permaneciam disponíveis para utilização. Os recursos estavam destinados à compra de viaturas, equipamentos de segurança e estruturação de bases operacionais. Além disso, desde 2023, o Amazonas recebeu recursos federais expressivos para ações de socorro, ajuda humanitária, reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais pós-desastres.
Nesse contexto, é importante compreender se os recursos disponíveis foram executados com a velocidade, a prioridade e a escala que a crise exigia. Em matéria de incêndios florestais, orçamento autorizado ou recurso disponível não apaga fogo. O que importa é a sua conversão em brigadistas treinados, aeronaves mobilizadas, bases operacionais funcionando, equipamentos comprados, equipes no território, fiscalização ativa e resposta integrada antes que a fumaça cubra a cidade.
O problema, portanto, não está apenas na existência ou ausência de instrumentos formais. Está na distância entre planejamento, orçamento e implementação. Se há plano estadual, decreto preventivo, proibição do uso do fogo e recursos destinados ao fortalecimento da capacidade de resposta, a avaliação da política pública precisa se concentrar em sua execução concreta. A fumaça sobre Manaus indica, no mínimo, que essa distância precisa ser examinada com rigor.
O ponto, portanto, não é escolher entre responsabilidade federal ou estadual. A crise exige coordenação. A União tem papel decisivo no monitoramento por satélite, na fiscalização federal, no financiamento, na repressão a crimes ambientais, na coordenação nacional e na política climática. O estado tem papel direto na prevenção local, no licenciamento, na fiscalização estadual, na resposta de defesa civil, na organização do Corpo de Bombeiros, no apoio aos municípios e na proteção imediata da população. Os municípios, por sua vez, estão na linha de frente da saúde, da educação, da assistência social e da gestão cotidiana dos impactos.
A crise atual revela uma nova etapa da política ambiental brasileira. O país voltou a reduzir o desmatamento, e isso é essencial. Mas agora precisa demonstrar que consegue governar a Amazônia sob condições climáticas mais extremas. Isso exige enfrentar o desmatamento, mas também a degradação florestal. Exige combater o fogo ilegal, mas também reduzir a vulnerabilidade das áreas já degradadas. Exige fiscalizar, mas também adaptar cidades, sistemas de saúde, escolas, comunidades ribeirinhas e populações expostas à fumaça.
O teste da política ambiental brasileira já não está apenas em impedir a derrubada da floresta. Está em impedir que seca, fogo e degradação transformem alertas previsíveis em emergências recorrentes. Manaus coberta de fumaça mostra que a Amazônia não pode ser governada depois do incêndio. Ela precisa ser protegida antes que o fogo comece. E isso exige políticas climáticas cada vez mais sérias, governos cada vez mais preparados e decisores políticos capazes de compreender que a crise climática é uma agenda absolutamente prioritária. É esse o contexto no qual todas as demais políticas públicas terão que funcionar.
Sobre o autor
André Castro Santos é pesquisador, advogado e geógrafo. Mestre em direito ambiental pela USP e Doutor em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Lisboa e em Direito Ambiental pela USP. Diretor Técnico da Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action (LACLIMA) e membro do Conselho Consultivo Acadêmico do Youth Climate Leaders (YCL)
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Fonte: umsoplaneta