A democracia não pode custar a vida de mulheres negras
Por Leonardo Miazzo — Carta Capital
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Larissa Amorim é jornalista e gestora, com atuação há 10 anos no Terceiro Setor no campo das políticas públicas, incidência política e participação social. Formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com pós-graduação em Comunicação Organizacional Integrada pela ESPM. Atualmente é diretora de estratégia e programa do Instituto Marielle Franco.
Mulheres negras são alvo do fenômeno da violência política com roteiro já conhecido. O TSE já mostrou que pode interrompê-lo, e este é o momento de fazer disso a regra
Toda candidata negra que sai para fazer campanha carrega uma conta que parece invisível. Ela calcula o trajeto, pensa em quem vai deixar em casa, decide o que pode ou não divulgar sobre a própria família. É uma conta de risco, feita em silêncio, e que as outras candidaturas não precisam fazer. A pesquisa Regime de Ameaça , do Instituto Marielle Franco, mostra de onde vem esse cálculo: em 63% das ameaças de morte analisadas, havia referência direta ao assassinato de Marielle Franco. Os informes Democracia na Prática , da Ong Criola, (2023-2024), apontam o efeito que ele produz: mulheres negras são as mais atingidas pelas violências motivadas por sua atuação política, o que as impede do exercício pleno de seus direitos civis e políticos e as silencia nos espaços de poder e tomada de decisão.
Isso significa que a institucionalidade não protege. A ameaça acompanha a mulher negra na campanha e segue com ela dentro da tribuna: segundo a pesquisa Regime de Ameaça , dos casos acompanhados entre 2021 e 2025, 87% das vítimas eram mulheres negras e 71% eram parlamentares em exercício. E o custo, como mostra o trabalho da Criola, não se mede só pelo que acontece com quem é atacada, mas também pelo que deixa de acontecer: as candidaturas que não nascem e as vozes que saem do debate.
As eleições de 2026 tornaram a escalada do fenômeno da violência política de gênero e raça impossível de ignorar. Entre janeiro e agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 149 processos por violência política contra mulheres, contra 31 no mesmo período de 2024. É um aumento de cerca de 380% , o maior desde o início da série produzida pelo Tribunal, em 2019. E esse número, que já é alarmante, mede apenas o que virou processo, não distingue as mulheres negras das demais, e elas estão entre as mais atingidas.
Nas últimas semanas, candidatas e parlamentares de vários estados relataram ameaças de morte e de estupro acompanhadas de endereços e dados de familiares, ataques racistas, agressões físicas e, em um caso, o lançamento de um artefato explosivo contra a equipe de uma campanha. Cada episódio tem sua apuração e suas particularidades. O padrão, porém, é claro: o ataque se dirige à mulher, atravessa sua família e serve de recado a todas as outras que pensam em se candidatar.
Um fenômeno que se repete desse jeito só sobrevive porque compensa. Sai barato para quem ameaça, e é o custo de denunciar que pesa sobre quem é ameaçada.
Os números do Instituto Alziras mostram onde esse custo se acumula. Dos 99 inquéritos eleitorais de violência política de gênero e raça que o Monitor analisou, 30 foram arquivados, em geral por falta de autoria comprovada, atipicidade da conduta ou ausência de justa causa. Das 62 ações penais acompanhadas até 2025, só 12 tinham chegado ao fim. Quatro terminaram em absolvição, quatro foram extintas após suspensão condicional do processo e nenhuma acabou em condenação definitiva.
A legislação existe: a 14.192/2021 é um marco no enfrentamento a este fenômeno que estrutura a participação política de mulheres. Mas a lei sem responsabilização não protege ninguém, e o efeito político disso é duplo: quem agride aprende que a violência pode render ganho sem consequência. E há casos em que o próprio denunciado exibe o arquivamento como troféu, usando-o para banalizar a violência, dizer que a denúncia era “falsa” e desencorajar a próxima vítima. Quando isso acontece, a impunidade deixa de ser apenas ausência de resposta e passa a ser uma peça de propaganda e plataforma política eleitoreira.
Há ainda um problema de fundo: como a legislação não tipifica de forma específica os crimes motivados pela atuação política, os registros oficiais reúnem tudo sob rótulos como “ameaça” e “agressão”, sem apontar a motivação. O dado que permitiria ao Estado enxergar o padrão acaba sendo produzido, na prática, pelas organizações da sociedade civil.
Em agosto, o TSE condenou por unanimidade um vereador de Nova Friburgo (RJ) por violência política de gênero contra uma colega. A decisão reformou o Tribunal Regional, que havia absolvido o acusado com base na imunidade parlamentar. Em setembro, manteve a condenação de um vereador de Camaçari (BA), a quatro anos, oito meses e quinze dias de reclusão, pela violência praticada contra a única mulher com mandato na Câmara. Nos dois casos, o entendimento foi o que as mulheres vêm repetindo há anos: humilhação, constrangimento e ameaça não são “embate político”, mas instrumentos para impedir o exercício de um mandato e o próprio exercício pleno de seus direitos políticos.
O que essas decisões mostram é que a resposta depende da forma como a lei é interpretada, e isso está apenas ao alcance do Judiciário. Quando o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi aplicado, o resultado mudou. A pergunta que fica é se cada tribunal vai transformar esses precedentes em jurisprudência ou deixá-los como exceção.
Em nota entregue em setembro ao TSE Mulheres, organizações negras e de direitos humanos apresentaram recomendações para que essa resposta deixe de depender de decisões excepcionais. Entre elas está a aplicação uniforme dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça nos Tribunais Regionais, nos juízos eleitorais e no próprio TSE. A proteção de uma mulher ameaçada não pode depender de onde seu caso será julgado.
É preciso também integrar os canais de denúncia, as ouvidorias, os Tribunais e o Ministério Público Eleitoral, garantindo encaminhamento e informação às vítimas sobre seus casos. No ambiente digital, a resposta exige rapidez na preservação de provas e na articulação com as plataformas, pois os ataques se espalham exponencialmente e os conteúdos podem desaparecer em horas.
O monitoramento deve identificar padrões e conexões entre episódios e territórios, com a participação das organizações que documentam essa violência. Recebê-las para discutir o cenário e os casos pendentes faz parte dessa resposta. São providências já apresentadas ao TSE, que precisam ser adotadas com a urgência exigida pelas ameaças contra essas mulheres.
O primeiro turno das eleições é no próximo domingo 4, quando milhões de pessoas vão às urnas diante de um conjunto de candidaturas que, em parte, já foi decidido antes por quem ameaçou e por quem deixou a ameaça sem resposta.
As mulheres negras seguirão na política. Isso sempre esteve decidido por nós. O que falta decidir é se o Estado brasileiro vai ocupar o lugar que lhe cabe: o de garantir que essa permanência não custe a vida de ninguém.
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Fonte: Carta Capital
