Governo pede bloqueio de 5,2 mil sites de bets no País
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (29) que o governo federal já pediu o bloqueio de 5.209 sites de apostas e a retirada de 186 aplicativos das lojas da Apple e do Google nos primeiros dias de vigência da medida provisória que proíbe bets no Brasil.
A ação também alcança redes sociais e plataformas digitais: o governo pediu a remoção de 300 páginas no Facebook, 90 perfis no Instagram e notificou Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord para derrubar propagandas irregulares em até dez dias.
Os pedidos de bloqueio de sites foram encaminhados com atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil. No caso dos aplicativos, as lojas digitais terão até 6 de outubro para remover as plataformas indicadas pelo governo.
O balanço reúne medidas adotadas entre os dias 27 e 29 de setembro, logo após o anúncio da proibição total das apostas de quota fixa no país. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais, como o chamado “Jogo do Tigrinho”.
Na última sexta-feira (25), às vésperas do primeiro turno das eleições, o presidente Lula, candidato a mais um mandato no Palácio do Planalto, anunciou a medida e enviou ao Congresso um projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar bets e cassinos virtuais.
Ao justificar a iniciativa, Lula citou o endividamento das famílias e o vício de apostadores em jogos de azar. O tema ganhou peso no debate econômico e social diante do impacto das plataformas sobre a renda de milhões de brasileiros.
A ofensiva do governo também inclui monitoramento no Telegram. Segundo o balanço, ações nessa plataforma alcançaram mais de um milhão de membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais.
Investigação sobre pagamentos
O governo também abriu processos administrativos contra empresas de apostas flagradas em irregularidades. A medida decorre de 63 registros encaminhados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Paralelamente, o Banco Central foi acionado para rastrear a cadeia de pagamentos ligada às plataformas. A intenção é identificar fluxos financeiros e ampliar a capacidade de fiscalização sobre empresas que continuam operando fora das novas regras.
Os recursos e bens retirados das bets ilegais serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Histórico de ações da PF
Segundo o governo, a Polícia Federal acumulou, entre março de 2023 e agosto de 2026, uma série de ações contra apostas ilegais no País.
Nesse período, a PF realizou 12 operações policiais, cumpriu ao menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.
A corporação também solicitou o sequestro de R$ 4,17 bilhões em bens e valores em sete unidades da federação.
Fonte: Brasil 247