Google, Meta e TikTok têm 10 dias para retirar anúncios de bets, diz Ministério da Justiça
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou oito grandes plataformas digitais para retirar, em dez dias, publicidade de apostas de quota fixa. Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord estão entre os serviços alcançados pela medida, cujo prazo termina em 8 de outubro. O descumprimento poderá levar à abertura de processos administrativos.
O ministério informou também que encaminhou 5.209 sites de apostas para bloqueio desde domingo (27). As demandas estão sendo enviadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
A ofensiva alcança ainda conteúdos publicados em redes sociais. Segundo os dados apresentados em coletiva de imprensa, o governo solicitou a remoção de 390 páginas no Facebook e 183 perfis no Instagram. No Telegram, foram identificados 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis relacionados a bets ilegais.
O governo informou ainda que 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google devem ser retirados até terça-feira (6). Também foram iniciados os chamados processos de perdimento contra operações de apostas nas quais foram constatadas irregularidades.
As medidas ocorrem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar, na sexta-feira (25), a Medida Provisória 1.394, que proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A regra abrange apostas sobre eventos esportivos e jogos online, mas não alcança outras modalidades lotéricas autorizadas por lei.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) instaurou processos administrativos a partir de 63 autos de constatação recebidos da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O Banco Central foi notificado para rastrear a cadeia de pagamentos e eventual dissipação de valores.
De acordo com o MJSP, eventuais recursos submetidos a perdimento após a conclusão do procedimento serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Polícia Federal também atua nas investigações sobre jogos ilegais. Desde março de 2023, foram deflagradas 12 operações, com o cumprimento de 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Os pedidos de sequestro de bens e valores somam R$ 4,17 bilhões.
Fonte: Brasil 247
