Partido questiona proibição de impulsionamento automático de propaganda eleitoral
Por Mateus Silva Alves — Consultor Jurídico
O Partido Missão ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal em que pede que seja declarada inconstitucional a proibição do impulsionamento automático, por meio de algoritmos, de propaganda eleitoral nas redes sociais. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
FreepikA proibição foi incluída em 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral na Resolução 23.610/2019, que dispõe sobre a propaganda eleitoral. Segundo a regra, o alcance das campanhas em plataformas como Facebook, Instagram e TikTok só pode ser ampliado por meio do impulsionamento remunerado, em que o candidato, o partido ou a coligação paga à plataforma para aumentar a exposição do conteúdo.
A medida impede que a circulação da propaganda seja ampliada automaticamente com base no comportamento dos usuários. Nesse caso, algoritmos analisam sinais como interesses e interações e, a partir deles, recomendam ou distribuem gratuitamente o conteúdo a pessoas com maior probabilidade de se interessar por ele.
Segundo o Missão, a proibição reduz de forma significativa o alcance das campanhas e amplia a assimetria entre candidatos desconhecidos e aqueles que já têm uma base consolidada de seguidores. Para o partido, a restrição também prejudica legendas que recebem menos recursos do Fundo Eleitoral. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 8.022
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Fonte: Consultor Jurídico
