Mendonça acompanha Fachin, e STF vai a 4 a 2 por julgamento separado de Moraes
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta terça-feira (15) para manter ainda hoje o julgamento relacionado ao ministro Alexandre de Moraes, acompanhando a posição do presidente da Corte, Edson Fachin. Com a manifestação de Mendonça, o placar passou a 4 votos a 2 a favor da proposta de julgar conjuntamente, em 23 de setembro, os procedimentos relacionados a Moraes e ao próprio Mendonça.
Mendonça e Fachin ficaram, portanto, em posição divergente da defendida por Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes. A maioria formada até aquele momento sustenta que os dois procedimentos devem ser reunidos e apreciados na mesma sessão. Gilmar levantou a questão de ordem para unificar os julgamentos, posição posteriormente acompanhada pelos outros três ministros.
Ao antecipar seu voto, Mendonça reconheceu os argumentos apresentados por Fachin para que a análise envolvendo Moraes prossiga nesta terça. Para ele, uma eventual conexão entre os procedimentos não obriga o Supremo a julgá-los simultaneamente.
“Ainda que se considerem conexos, pode haver julgamentos separados”, disse Mendonça.
O ministro também rejeitou a existência de uma identidade fática suficiente entre os dois procedimentos para justificar a reunião obrigatória das análises.
“Entendo não haver as mesmas bases fáticas”, afirmou Mendonça.
O entendimento diverge da posição defendida por Moraes. Mais cedo, o ministro havia afirmado que a realização dos julgamentos em datas diferentes poderia levar o STF a examinar questões semelhantes de maneira contraditória.
“Estamos com risco concreto de tumulto processual, julgando as mesmas coisas mas com sinais invertidos, hoje e não na próxima quarta-feira”, disse Moraes.
Mendonça também criticou um relatório policial de inteligência discutido durante a sessão e classificou o documento como “ilegal”. O ministro voltou a questionar a atuação da Polícia Federal e afirmou existir uma “PF paralela” voltada ao monitoramento de integrantes do Supremo.
“Nós temos hoje uma PF paralela, com monitoramento de ministros”, afirmou Mendonça.
Moraes contestou a afirmação e defendeu a regularidade dos relatórios produzidos pela corporação. Segundo ele, os documentos são oficiais e não houve monitoramento de ministros.
“Não houve monitoramento algum”, disse Moraes.
“Chega a ser patética essa acusação”, acrescentou.
O confronto em torno da atuação da Polícia Federal já havia provocado embates entre Moraes e Mendonça durante a sessão. Moraes questionou as acusações contra a corporação, enquanto Mendonça sustentou que houve atuação irregular no tratamento de informações relacionadas a integrantes da Corte.
A questão processual em votação define se a análise referente a Moraes deve continuar nesta terça-feira ou ser adiada para 23 de setembro, quando o Supremo deverá examinar o procedimento relacionado a Mendonça. Fachin defende a manutenção das análises separadas; a posição majoritária até o voto de Mendonça era pela reunião dos julgamentos.
Fonte: Brasil 247
