Vitor Marques: “As divergências no STF levarão uma geração para se dissolver”
Por Dafne Ashton — Brasil 247
247 – As divergências expostas no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão que discutiu os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça não devem desaparecer com a conclusão dos processos em análise. Para o advogado e professor de Direito Administrativo da PUC-SP Vitor Marques, os conflitos entre integrantes da Corte atingiram uma dimensão que tende a produzir consequências duradouras para o funcionamento do tribunal.
Em entrevista ao Boa Noite 247, da TV 247, Marques afirmou que a dimensão do conflito ficou evidente na sessão de terça-feira (15), encerrada sem uma definição sobre o rito a ser adotado na análise dos casos. “O que nós temos ali é uma animosidade muito grande entre dois ministros. Talvez as divergências que estão colocadas hoje no STF levem uma geração para se dissolver”, disse.
A sessão terminou após o ministro Flávio Dino pedir vista durante a discussão sobre uma questão anterior ao mérito: se os processos relacionados a Moraes e Mendonça deveriam ser examinados conjuntamente ou de forma separada. O STF confirmou que o mérito das petições não chegou a ser analisado.
Para Marques, esse impasse processual revela um problema que ultrapassa a controvérsia jurídica imediata. Na avaliação do professor, a Corte terá de administrar, nos próximos anos, as consequências das divergências manifestadas publicamente entre seus integrantes. A sessão foi marcada por discussões entre ministros, incluindo um confronto verbal entre Gilmar Mendes e André Mendonça antes do pedido de vista de Dino.
“Nós não vamos dissolver [essas divergências] em alguns dias, até a eleição, até o primeiro turno”, afirmou Marques. A observação, segundo sua análise, indica que uma eventual solução para os processos atualmente em discussão não significará, por si só, a recomposição das relações internas do tribunal.
Na avaliação do professor, o caminho institucional passa pela definição de um procedimento capaz de retirar dos próprios ministros envolvidos a condução direta das apurações. Ele defendeu que eventuais suspeitas sejam submetidas aos órgãos responsáveis pela investigação, preservando a separação entre quem investiga e quem posteriormente julga.
“Juiz não conduz, juiz não investiga. Juiz monitora investigação, ainda mais nesse caso, tratando de ministro do Supremo”, afirmou. Para Marques, caberia à Procuradoria-Geral da República analisar o material disponível e formar uma posição sobre a necessidade ou não de investigação.
Essa saída, segundo ele, também poderia reduzir a personalização da crise. Em vez de uma sucessão de iniciativas envolvendo ministros que estão diretamente relacionados às controvérsias, a apuração passaria a seguir um procedimento institucional comum. “Com toda a cautela, com toda a serenidade, seria importante que a Procuradoria fizesse uma análise sobre todo esse material e firmasse uma convicção”, declarou.
O professor considera que o STF precisa enfrentar o problema como uma questão institucional, e não apenas como uma sequência de controvérsias individuais. Por isso, entende que uma sessão isolada seria insuficiente para resolver as questões acumuladas. Segundo ele, seria necessário reservar uma sequência de reuniões do plenário para definir primeiro o procedimento e, somente depois, avançar sobre os casos concretos.
“Não vai se resolver um problema dessa complexidade com duas sessões isoladas num intervalo de uma semana”, afirmou. Para Marques, o tribunal precisaria “convocar duas, três sessões, bloquear a agenda do Supremo em uma semana, sentar e espremer esse assunto, enfrentar essa realidade”.
O pedido de vista de Dino interrompeu justamente a discussão sobre o formato dos julgamentos. No momento da suspensão, havia quatro votos pela análise separada e três pela reunião dos processos. Dino havia manifestado posição favorável ao julgamento conjunto, mas pediu que sua posição não fosse contabilizada enquanto permanecesse com vista dos autos.
Para Marques, essa definição é anterior a qualquer exame das acusações. “Como vai começar uma discussão sobre investiga ou não investiga o ministro André Mendonça se uma pergunta que é anterior, que é: investigaremos os ministros juntos ou separados, ainda não foi respondida?”, questionou.
A avaliação do professor ganhou um novo elemento nesta sexta-feira (18), quando o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu a sessão que estava prevista para 23 de setembro e que trataria do relatório relacionado a Mendonça. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão ocorreu diante da pendência criada pelo pedido de vista de Dino e da indefinição sobre a análise conjunta ou separada dos processos.
Marques sustenta que a forma como o STF responderá à crise terá consequências sobre a percepção pública da instituição. Para ele, o tribunal precisa preservar três elementos em sua atuação: “legitimidade, autoridade e imparcialidade perante a sociedade”.
A recomposição interna, porém, não depende apenas de uma decisão processual. Ao afirmar que as divergências podem levar “uma geração para se dissolver”, Marques diferencia duas dimensões da crise: de um lado, os processos concretos, que podem ser encaminhados por decisões do plenário; de outro, as relações entre ministros, atingidas por acusações, questionamentos sobre procedimentos e confrontos públicos.
Na visão do professor, a segunda dimensão não será solucionada no mesmo ritmo da primeira. Ainda que o STF estabeleça um rito para as apurações e dê encaminhamento aos casos, permanecerá o desafio de reconstruir formas de convivência e deliberação dentro do próprio tribunal.
Por isso, Marques considera que a prioridade imediata deve ser institucionalizar o tratamento das controvérsias. A resposta, segundo ele, precisa diminuir o espaço para iniciativas individuais e assegurar que eventuais investigações sejam conduzidas pelos órgãos competentes.
“Todo cidadão brasileiro tem direito a uma investigação que seja imparcial, que seja séria, que seja técnica”, afirmou. “Quem investiga possa investigar e quem julga só julga.”
Para Marques, esse procedimento não eliminaria as divergências acumuladas entre os ministros, mas poderia impedir que elas continuassem determinando a condução dos processos. A superação dos conflitos pessoais, em sua avaliação, será mais longa. O desafio imediato do STF é estabelecer regras para que essas divergências não comprometam o funcionamento institucional da Corte.
Fonte: Brasil 247
