Uma típica cidadã de bem

Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital

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32 anos

A deputada bolsonarista Clarissa Tércio responde a processo por não registrar uma funcionária

A deputada federal por Pernambuco e candidata à reeleição Clarissa Tércio, do PP, tornou-se uma das principais vozes do bolsonarismo na Câmara dos Deputados. Ela alçou ao posto após travar embates ferrenhos com a deputada Erika Hilton, do PSOL, que assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres. Tal qual um “soldado fiel”, como ela se autodefiniu em entrevista à Jovem Pan News, quando foi cotada a vice de Flávio Bolsonaro, mostra-se sempre aguerrida na defesa da família tradicional, dos valores cristãos, da moral e dos bons costumes.

Na sua performance na comissão, amplamente coberta por cortes publicados em seu perfil no Instagram, bradou certa vez a Hilton: “Você faz o seguinte: ‘Cria a comissão gay, cria a comissão LGBT. Você devolve a comissão para nós, para as mulheres”, protestando contra o que chamou de “instrumentalização do espaço” para o público LGBTQIAPN+. E, em outro trecho, completou: “Mas a comissão de Direitos Humanos é Direitos Humanos para todos, para homens, mulheres, crianças, para pessoas com deficiência”…

Mas os pilares que sustentam a sua atuação política não se mantêm em pé quando se olha para o próprio umbigo. Em maio deste ano, a deputada foi acionada judicialmente por Mivânia da Silva, empregada doméstica que cobrava reconhecimento de vínculo empregatício. A trabalhadora afirmava ter trabalhado ao longo de sete meses, de quinta a domingo, das 7 às 19 horas, sem carteira assinada. O processo, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região do Estado, passou em um certo ponto a correr sob segredo de justiça. A reportagem da CartaCapital teve acesso, no entanto, aos autos quando ainda eram públicos.

Na petição inicial, a trabalhadora apresentou causa de 74,4 mil reais e com interesse em audiência conciliatória. O valor incluía o reconhecimento de vínculo, verbas rescisórias e saldos de salários, além de recolhimento retroativo de FGTS e INSS, horas extras, intervalos intrajornada e domingos e feriados trabalhados, sem compensação e danos morais. Ainda segundo os autos, a empregada trabalhava 12 horas por dia, quatro dias por semana, recebendo uma diária de 200 reais, o que totalizava 3,2 mil reais mensais. A deputada não fazia o controle de ponto, segundo o documento. A Lei Complementar nº 150, que regulamentou a PEC das Domésticas em 2015, libera a carteira assinada em contratos de até dois dias semanais de trabalho. Além disso, prevê jornadas semanais de até 44 horas, mas, de acordo com os autos, a jornada cumprida por Silva era de 48 horas por semana. Por fim, diz a petição, a funcionária trabalhou “sem compensação e pagamento em dobro” por oito feriados que coincidiram com sua escala.

Curiosamente, consta nos autos que o pedido de segredo de justiça foi realizado pela própria ex-empregada, alegando preocupação com o “interesse midiático”, oriundo da “notoriedade pública” da deputada. Ela também expressou receio quanto à exposição de dados sensíveis, a exemplo de “conversas privadas de WhatsApp”, incluídas nos autos. O juiz responsável pelo caso, Gilberto Oliveira Freitas, indeferiu o pedido, afirmando que “a decretação do segredo de justiça exige que seja comprovado prejuízo concreto à intimidade ou à segurança das partes que se sobreponha ao interesse público da transparência da atividade jurisdicional”. Por fim, o magistrado ressaltou que “o segredo de justiça não decorre automaticamente da relevância social ou da notoriedade política das partes envolvidas”, enfatizando que admitir a restrição da publicidade processual apenas com base na projeção pública do indivíduo “representaria grave afronta ao princípio da isonomia processual”, concluiu. Logo após, a defesa da candidata manifestou ciência da decisão. Não se sabe de quem partiu o pleito para o segredo de justiça que foi determinado logo depois e qual argumento foi utilizado para fazer com que o juiz mudasse a decisão.

Em 31 de julho, a audiência de custódia ocorreu sem que as partes entrassem em um acordo. A deputada foi informada da necessidade de juntar à ação os controles de ponto e os recibos de pagamento. A CartaCapital a defesa da deputada se manifestou em nota, afirmando que “a diarista prestava serviços de faxina, em períodos não consecutivos, recebendo 200 reais por diária. A parlamentar chegou a oferecer registro em carteira, em abril deste ano, mas a trabalhadora recusou a proposta. A defesa identificou ainda que a diarista mantinha, no mesmo período, outros dois vínculos empregatícios ao mesmo tempo, como auxiliar de serviços gerais e babá, sendo incompreensível, portanto, como alguém seria capaz de exercer três jornadas de trabalho simultâneas. As partes optaram pela viabilização de um acordo para evitar maiores desgastes e o processo foi encerrado”.

Mivânia da Silva trabalhava até 12 horas por dia. O processo foi colocado em segredo de Justiça

O acordo ocorreu, Silva aceitou 13 mil reais, cerca de 6 vezes menos do que o pleiteado na ação, mas a empregada doméstica rebate as acusações da ex-patroa. Em contato com CartaCapital, ela reafirmou ter trabalhado de quinta a domingo e disse que os demais vínculos foram mantidos de segunda a quarta. “Na minha folga, eu podia fazer o que eu quisesse. Tem algum problema eu querer trabalhar mais para ganhar mais dinheiro?”, perguntou. Sobre a oferta para assinar a carteira em abril, não aceitou, pois, segundo a funcionária, haveria diminuição do salário.

O estudo PEC das Domésticas 10 Anos Depois e o Aumento da Informalidade (2013-2023), publicado no periódico Argumentum, da Universidade Federal do Espírito Santo, revela que a alta informalidade se mantém no trabalho doméstico. Em 2022, de um total de 5,833 milhões de trabalhadores registrados, 24,7% tinham carteira assinada. Destes, 92% eram mulheres, das quais 67% se autodeclaram negras. Números como esses delineiam o cenário de vulnerabilidade que se mantém vigente na categoria. Embora tenha sido favorável à PEC do fim da escala 6×1, Clarissa Tércio é um dos nomes entre os 176 deputados que assinaram a emenda parlamentar de autoria do deputado federal Sérgio Turra, do PP-RS, que estabelecia prazo de dez anos para transição à nova jornada. Tércio ascendeu ao cargo de deputada federal em 2022 com expressivos 240.511 votos, o que a consagrou como a deputada mais votada do Nordeste. Antes disso, cumpriu mandato estadual pelo PSC. É filha do pastor Francisco Tércio, líder da Igreja Novas de Paz e de um poderoso conglomerado de rádios. •

Publicado na edição n° 1430 de CartaCapital, em 16 de setembro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Uma típica cidadã de bem’

Adriana Amâncio

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