Reforma agrária às avessas
Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital
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Com descontos de até 90%, liquidação de terras públicas entrega 106 mil hectares a 236 fazendeiros por meio de subsídios de 1 bilhão de reais
Sob a administração Tarcísio de Freitas, São Paulo promove a maior liquidação de terras públicas de sua história recente. Com descontos que podem chegar a 90%, até o momento mais de 106 mil hectares de áreas devolutas foram transferidos a 236 fazendeiros. CartaCapital teve acesso aos relatórios anuais da Fundação Instituto de Terras de São Paulo, o órgão do governo paulista responsável pelas políticas agrária e fundiária, obtidos pelo mandato do deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT. Os documentos demonstram as áreas “à venda” e os beneficiados. O subsídio estatal para a regularização fundiária pode ultrapassar 1 bilhão de reais, destinado a infratores ambientais, grileiros e doadores de campanha de aliados do governador.
A maior parte das terras concentra-se no Pontal do Paranapanema, no extremo oeste do estado, região marcada por três séculos de grilagem e conflitos territoriais. Os municípios de Presidente Venceslau e Teodoro Sampaio representam mais de 40% de todas as solicitações, seguidos por Rosana, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio e Presidente Prudente. Com a Lei 17.557/22, promulgada por Freitas para criar o Programa Estadual de Regularização de Terras, áreas outrora invadidas foram entregues aos fazendeiros – muitos deles herdeiros diretos dos invasores.
O subsídio aos latifundiários é questionado por Fiorilo pela falta de transparência sobre os descontos. Pela tabela do Instituto de Economia Agrícola/Itesp, o hectare custa em torno de 13 mil reais. Se calculado pela tabela do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no entanto, é avaliado em 45 mil reais, ou seja, o subsídio poderia ser superior a 3 bilhões de reais. “Todo o processo tem sido feito sem nenhuma transparência”, denuncia o parlamentar. Uma fazenda de mais de 300 hectares em Presidente Venceslau, por exemplo, consta no relatório como adquirida por Maria Inês dos Santos de Barros Mello por 884 mil reais, enquanto seu valor de mercado varia entre 7 milhões e 18 milhões de reais. Em nota, a Secretaria de Agricultura contesta o dimensionamento do subsídio: “A simples comparação entre estimativa de mercado e os critérios legais não permite, isoladamente, caracterizar ou dimensionar eventual subsídio público”.
Imagem: Isadora de Leão/GOVSP
Em 2025, o governador alterou a lei, criando um instrumento que burla a Constituição – que exige aprovação prévia do Congresso Nacional para alienações acima de 2,5 mil hectares de áreas públicas. Com o PL 410/25, Freitas permitiu a consolidação de latifúndios via “condomínios rurais”, ou seja, áreas superiores ao limite são fatiadas em múltiplos requerimentos sob CPFs de parentes ou holdings familiares. No papel cumpre-se a norma, mas, na prática, a área é gerida como latifúndio unificado. O clã Duarte do Valle, por exemplo, pleiteia em dez solicitações mais de 18 mil hectares, extensão de terra equivalente a Aracaju, capital de Sergipe. Para o professor Bernardo Mançano Fernandes, do Departamento de Geografia da Unesp, esse logro à Constituição é apenas a “modernização da grilagem”. “Essa região do Pontal começou a ser invadida ainda no século XIX e os grileiros sempre criaram novas artimanhas para ampliar a grilagem. Agora é com o aval do Estado”, denuncia.
Outra denúncia do deputado petista é em relação ao desrespeito com as regras ambientais, que acontecem quando o Itesp faz vista grossa para apressar a venda de terras devolutas para latifundiários. Fiorilo representou ao Ministério Público pedindo a investigação: “Aparelhar órgãos públicos para facilitar a vida dos compradores, com descontos absurdos, já é inadmissível. Mais ainda é causar danos ambientais irreversíveis num estado que sofre com a crise climática”.
Entre os exemplos da omissão estatal está o fato de que o Itesp tem homologado transferências sem exigir os 20% de reserva legal. O setor jurídico do mandato de Fiorilo analisou inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ali não houve objeção do órgão quando a ocupante Simone de Oliveira declarou não possuir reserva na Fazenda União, que abrange áreas em Presidente Prudente e Pirapozinho. Já a Fazenda Santa Helena, em Presidente Bernardes, registrada sob os CPFs de Sebastião Vizioli, Maria Alexandrina e Raquel Helena Dias Ferreira, que apresenta “zero hectares” de reserva legal, tornou-se objeto de execução judicial, sendo questionada pelo Ministério Público. A equipe do deputado afirma não ter encontrado “nenhuma fazenda beneficiada em situação ambiental regular”.
O deputado Paulo Fiorilo descobriu terras com “zero hectare” de reserva legal sem questionamento do Estado
A Secretaria de Agricultura, por sua vez, responde que os processos passam por “análise técnica do Itesp, publicidade, exame da Procuradoria-Geral do Estado” e comprovação do CAR. A pasta pontua ainda que a regularização “não afasta fiscalizações nem eventuais responsabilidades ambientais, trabalhistas, civis ou penais”.
Um caso que levanta alerta sobre a questão é a entrega das terras devolutas ao clã Junqueira Vilela, que solicitou 3,3 mil hectares em Pirapozinho por meio de sete pedidos. Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como Jotinha, foi condenado pela Justiça por ser o maior desmatador da Amazônia legal da história. De acordo com o Ministério Público Federal, o fazendeiro destruiu 134 hectares de floresta nativa em Altamira, no Pará. E sobrevoava as áreas pessoalmente para escolher quais seriam destruídas, aponta a investigação. Alvo também da Operação Rios Voadores, Jotinha é acusado de grilar mais de 30 mil hectares entre 2012 e 2015, área equivalente ao tamanho de Belo Horizonte, e responde ainda por desmatamento ilegal de florestas públicas, invasão de terras da União, lavagem de dinheiro, trabalho escravo, corrupção ativa e passiva e tentativa de homicídio, podendo ser condenado a mais de 200 anos de prisão. Apesar do histórico, o fazendeiro está arrematando propriedades avaliadas em mais de 7 milhões de reais por 10% do valor. Mançano, que estuda o processo de grilagem da região, revela que a família Junqueira Vilela é “desmatadora há séculos”. “É um clã que acumula riqueza sobre grilagem ao longo dos anos com aval do governo. O que esse jovem Junqueira está fazendo é da tradição da família dele.”
Na outra ponta, o Palácio dos Bandeirantes apresenta como conquista social a entrega dos títulos de propriedade aos pequenos agricultores familiares. Mas o que a gestão de Tarcísio de Freitas oculta é um duplo padrão financeiro. Ao contrário dos latifundiários contemplados com abatimentos de até 90%, os agricultores assentados são obrigados a pagar o valor integral de seus lotes. A área total concedida a esses 5 mil camponeses abrange 96 mil hectares, enquanto os 236 fazendeiros receberam, juntos, mais de 106 mil hectares. “Os pequenos produtores não têm desconto nenhum”, revela Diógenes Rabello, dirigente do MST e assentado em Sandovalina. “A única facilidade é o parcelamento, mas o governo não ofereceu nenhuma política pública de crédito ou incentivo produtivo.”
Agricultores assentados no Pontal são obrigados a pagar o valor integral de seus lotes – Imagem: Coletivo de Comunicação do MST no Pontal
Além disso, o governo também mudou a documentação, substituiu pelo título privado individual a antiga Concessão de Direito Real de Uso – documento gratuito que garantia a posse hereditária e protegia a terra da especulação, uma que não permitia a venda ou o arrendamento. Dessa forma, abriram-se as portas para o assédio direto do agronegócio. Segundo Rabello, os próprios escritórios do Itesp passaram a intermediar reuniões entre as usinas de cana-de-açúcar e os assentados, dentro dos assentamentos, para propor convênios de plantio da monocultura. “Ninguém topou porque as pessoas perceberam que era golpe. O pequeno produtor iria arcar com todo o custo da produção e apenas venderia a matéria-prima, ainda ficaríamos com a degradação do solo”, conta o jovem assentado.
E tem o assédio pela venda da terra, com o estrangulamento ecológico e sanitário como uma das formas de pressão. Assentado desde a infância, Diógenes viu a região do Pontal se transformar e descreve uma rotina marcada por violações ambientais veladas, como a pulverização aérea de agrotóxicos sobre as divisas dos lotes. Sem as margens de recuo exigidas por lei, o chamado “efeito deriva” faz com que venenos atinjam diretamente hortaliças, pomares, piquetes de gado e até as residências. A produção de leite e hortifrútis, principais fontes de renda dos assentados, também é prejudicada. Para Rabello, a política de Freitas inviabiliza o futuro da reforma agrária ao esvaziar a assistência técnica e transformar a terra pública em mercadoria. “As famílias têm a perspectiva de que seus filhos voltem para o campo com a formação acadêmica que eles conquistam na cidade, mas o governador está destruindo essa possibilidade e impedindo o acesso de novas famílias à terra”, conclui o dirigente. •
Ao menos 14 fazendeiros beneficiados com terras devolutas doaram para a campanha do ex-secretário de Agricultura
Guilherme Piai é o principal representante de Tarcísio no Pontal – Imagem: Redes Sociais
O nexo de causalidade entre as decisões do Itesp e as finanças eleitorais ganha contornos na prestação de contas de Guilherme Piai, ex-secretário de Agricultura e principal representante do governador no Pontal. O cruzamento de relatórios do órgão responsável pelas políticas agrária e fundiária com dados do Tribunal Superior Eleitoral revela que pelo menos 14 fazendeiros beneficiados injetaram, de forma combinada, 185 mil reais na campanha eleitoral do candidato a deputado federal pelo Republicanos.
No topo da lista de doadores figuram João Gasparim e Lincoln Malheiro Junqueira Figueiredo, que doaram 30 mil reais cada um em agosto de 2026. O primeiro obteve a homologação das fazendas Bom Jesus I, II e Aroeira, enquanto Figueiredo consolidou a posse do Rancho Sky. A fazendeira Lélia Maria de Araújo Vieira, pleiteante da Fazenda Ponte Branca, contribuiu com 20 mil reais. O grupo de doadores de 10 mil reais reúne Francisco José Ferreira Jacintho (Fazenda Santa Irene), Adauto Peretti Filho (Fazenda São Lucas), Newton Durães Teixeira (Fazenda Mercedina) e Antônio Augusto Catarino da Fonseca Pereira, líder do clã familiar que disputa 5.474 hectares de terras públicas no Pontal. Há ainda outros doadores de quantias menores também beneficiados com a aquisição de latifúndios.
Publicado na edição n° 1430 de CartaCapital, em 16 de setembro de 2026.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Reforma agrária às avessas’
Mariana Serafini
Repórter da edição semanal de ‘CartaCapital’
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Fonte: Carta Capital
