Desenvolvimento e fiscalismo

Por Murillo Ferreira Pinto — Carta Capital

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32 anos

O problema surge quando a estabilidade deixa de ser contexto e passa a ordenar a política econômica

O debate fiscal tem ocupado boa parte do noticiário. Sua centralidade envolve não apenas dívida e inflação, mas a posição do Brasil no sistema monetário internacional, vulnerabilidades históricas, escolhas de financiamento e conflitos distributivos. As moedas contemporâneas são fiduciárias. Não são conversíveis em ouro nem em outro ativo material. Seu valor depende da posição do Estado emissor na ordem econômica e geopolítica: capacidade produtiva e tecnológica, inserção internacional e acesso a recursos estratégicos. O lastro material desapareceu e foi substituído por uma arquitetura de confiança desigual. Parece necessário recuperar uma discussão muitas vezes confinada aos primeiros semestres dos cursos de economia, a dificuldade recorrente de compatibilizar desenvolvimento, geração de divisas e estabilidade monetária.

Economia monetária e limitações internacionais

As grandes guerras mostraram que moeda, crédito, capacidade produtiva e poder nunca estiveram separados. O padrão-ouro oferecia estabilidade, mas limitava a mobilização de recursos. Em Bretton Woods, Keynes propôs uma arquitetura menos dependente da moeda de uma potência específica, com o bancor e mecanismos mais simétricos de ajuste. Prevaleceu o modelo norte-americano, centrado no dólar conversível em ouro. A solução continha uma contradição: o crescimento do comércio mundial exigia mais dólares em circulação, tornando cada vez mais difícil garantir sua conversibilidade. Em 1971, os Estados Unidos encerraram a conversibilidade. O dólar permaneceu no centro do sistema, sustentado pela força econômica, financeira, tecnológica e político-militar dos EUA. Consolidou-se uma assimetria entre quem emite a principal moeda internacional e economias que precisam preservar a confiança em suas moedas e ativos.

A financeirização aprofundou essa diferença. Em 2008, a expansão de liquidez e a compra de ativos pelos principais Bancos Centrais valorizaram o patrimônio financeiro e imobiliário. A expansão monetária pode converter-se em concentração de riqueza e maior capacidade de adquirir ativos escassos.

No Brasil, soma-se uma vulnerabilidade histórica, a restrição do balanço de pagamentos. Períodos de expansão elevam a demanda por máquinas, tecnologia, energia e insumos importados. Quando as divisas não acompanham esse movimento, surge pressão externa. O ajuste assumiu desvalorizações, endividamento, juros elevados ou contenção da demanda. Hoje, aparece no risco soberano e na trajetória fiscal.

Questões domésticas e o financiamento do desenvolvimento

A restrição externa acaba internalizada na política econômica. A crise da dívida dos anos 1980 e a experiência inflacionária consolidaram a percepção de que desenvolvimento depende de estabilidade. O Plano Real foi decisivo para reconstruí-la.

O problema surge quando a estabilidade deixa de ser condição e passa a ordenar a política econômica. Responsabilidade fiscal significa reconhecer que a dívida precisa ser sustentável. Fiscalismo aparece quando essa restrição define previamente os limites da transformação econômica.

Em vez de definir capacidades produtivas e tecnológicas e depois construir uma forma sustentável de financiá-las, delimita-se primeiro o espaço fiscal. Isso cria viés contra investimentos de longo prazo.

Disciplina fiscal cria condições importantes, mas não produz automaticamente aprendizado tecnológico ou transformação estrutural

A sustentabilidade fiscal futura depende da capacidade de produzir renda e produtividade. Estabilidade macroeconômica não é estratégia de desenvolvimento. Abertura e disciplina fiscal criam condições importantes, mas não produzem automaticamente aprendizado tecnológico ou transformação estrutural. Quando o país não desenvolve tecnologias, bens de capital e insumos estratégicos, o crescimento amplia importações. A insuficiência produtiva reaparece como necessidade de divisas e vulnerabilidade cambial, reforçando a preocupação com juros e fiscal.

Forma-se o circuito: fragilidade produtiva, dependência de importações estratégicas, vulnerabilidade externa, centralidade fiscal, restrição ao investimento e nova fragilidade produtiva. Rompê-lo exige selecionar capacidades e coordenar financiamento, infraestrutura, crédito e tecnologia.

Questões domésticas e o conflito distributivo

Toda dívida pública possui dois lados. O passivo do Estado constitui ativo para seus detentores. O pagamento de juros não representa apenas despesa orçamentária, representa renda financeira. Segundo dados recentes do Tesouro, instituições financeiras detêm em torno de 31% da dívida pública mobiliária federal interna; Previdência, 23%; fundos de investimento, pouco mais de 22%; e investidores não residentes, perto de 10%.

A propriedade da riqueza financeira é desigual. Grupos de maior renda e patrimônio acumulam mais ativos e capturam mais de sua remuneração. A assimetria aparece também no debate público. Investimentos em infraestrutura ou política industrial são imediatamente submetidos ao impacto sobre a dívida, enquanto a remuneração da própria dívida tende a aparecer como consequência necessária das condições de mercado.

A centralidade do tema fiscal reúne três problemas: uma restrição externa histórica, uma escolha doméstica sobre como financiar a transformação produtiva e um conflito distributivo sobre quem financia o Estado e quem recebe a remuneração de seus passivos.

A responsabilidade fiscal continua indispensável. Mas sua função deveria ser sustentar uma estratégia econômica ao longo do tempo, não substituir sua definição.

O problema não é retirar o equilíbrio fiscal do debate. É recolocá-lo ao lado de questões igualmente fundamentais: desenvolvimento, capacidade produtiva, soberania econômica e distribuição. A estabilidade precisa repousar sobre uma economia capaz de produzi-la e transformar a estrutura que hoje nos torna vulneráveis. Caso contrário, o Brasil não parece mais figurar nem no imaginário de país do futuro. •

*Economista e Mestre em Demografia. É servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, atualmente em exercício na Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI. Já atuou em temas relacionados ao Desenvolvimento de Capacidades Estatais, determinantes sociais da saúde, Direitos Humanos e Desenvolvimento Agrário e Rural.

Publicado na edição n° 1430 de CartaCapital, em 16 de setembro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Desenvolvimento e fiscalismo’

Pedro Assumpção Alves

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