TSE determina retirada de publicações de Lula, Janja e aliados contra Flávio Bolsonaro

Por Otávio Rosso — Brasil 247

247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de publicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela primeira-dama Janja da Silva e pelos deputados federais André Janones e Lindbergh Farias contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). As decisões foram tomadas pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que consideraram que os conteúdos atribuíam ao adversário propostas e consequências de um eventual governo sem apresentar elementos concretos suficientes para sustentá-las.

As determinações foram proferidas em quatro processos apresentados por Flávio Bolsonaro e atingem vídeos divulgados em plataformas como Instagram, Facebook e YouTube. Os ministros concederam decisões liminares, que ainda precisarão ser analisadas pelo plenário do TSE.

As decisões envolvem críticas à política econômica defendida por Flávio Bolsonaro, especialmente à promessa de realizar um “tesouraço” nas despesas públicas. Os conteúdos questionados associavam uma eventual vitória do candidato a cortes em programas sociais, mudanças nas regras de aposentadoria, ampliação da jornada de trabalho e redução de direitos trabalhistas.

Os magistrados reconheceram que críticas políticas, avaliações sobre propostas econômicas e projeções eleitorais estão protegidas pela liberdade de expressão. Entretanto, entenderam que as publicações ultrapassaram esses limites ao apresentar como certas medidas que não estavam suficientemente demonstradas nos processos.

TSE manda retirar vídeo de Janja sobre direitos trabalhistas e programas sociais

Em uma das decisões, Kassio Nunes Marques determinou que Janja retire, no prazo de 24 horas, um vídeo publicado em seu perfil no Instagram. Na gravação, a primeira-dama afirmava que Flávio Bolsonaro pretendia impor uma jornada de trabalho de sete dias por semana e encerrar o programa Farmácia Popular.

O conteúdo também associava uma eventual eleição do candidato ao avanço do crime organizado no Brasil e afirmava que, diante de uma nova pandemia, o país voltaria a registrar “covas abertas”.

Nunes Marques considerou que parte das manifestações, incluindo críticas gerais relacionadas aos direitos das mulheres e à política de armamentos, estava amparada pela liberdade de expressão.

O ministro, contudo, avaliou que não havia elementos suficientes para sustentar as afirmações de que Flávio pretendia acabar com o Farmácia Popular ou estabelecer uma jornada de trabalho de sete dias semanais.

Na avaliação do magistrado, algumas declarações foram apresentadas sem “lastro mínimo” e se enquadraram como fatos “sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados”.

Além da exclusão do vídeo, Janja ficou impedida de republicar o mesmo material ou versões substancialmente equivalentes que mantenham as afirmações consideradas irregulares. A determinação também abrange reproduções do conteúdo no Instagram.

Mendonça determina exclusão de vídeo de Lula sobre cortes em programas sociais

Outra decisão, assinada por André Mendonça, determinou a remoção de uma publicação no perfil oficial de Lula no Instagram que abordava os possíveis efeitos da política de redução de despesas anunciada por Flávio Bolsonaro.

Na gravação, o presidente afirmava que os cortes poderiam comprometer iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo. O vídeo também associava a eventual eleição do adversário ao fim dos reajustes do salário mínimo acima da inflação, com impactos para trabalhadores e aposentados.

Mendonça entendeu que a publicação atribuía ao candidato uma “intenção definida” de reduzir recursos de programas específicos, embora não tivesse apresentado entrevistas, documentos ou declarações de Flávio que comprovassem essa intenção.

O ministro também destacou que, conforme os documentos apresentados no processo, o plano de governo registrado pelo candidato no TSE prevê a manutenção dos programas sociais existentes.

A decisão determinou a exclusão integral do vídeo e proibiu sua republicação pelos envolvidos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por publicação.

Flávio Bolsonaro também solicitou direito de resposta. Esse pedido, porém, ainda será examinado após a apresentação das defesas e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Propaganda com frase “Se Flávio vence, você perde” também deverá ser retirada

André Mendonça concedeu outra liminar contra uma propaganda divulgada no perfil de Lula, que utilizava o slogan “Se Flávio vence, você perde”.

O vídeo afirmava que a vitória do candidato do PL provocaria perdas no acesso a medicamentos gratuitos, aposentadorias, salário mínimo e moradia. A propaganda também relacionava sua eventual chegada à Presidência ao aumento da violência contra mulheres e crianças.

Uma das passagens dizia que “a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República”.

Para Mendonça, o problema central estava na forma como essas consequências foram apresentadas. Segundo o ministro, a propaganda não tratava as afirmações como riscos ou possibilidades decorrentes de determinadas escolhas políticas, mas como acontecimentos inevitáveis em caso de vitória de Flávio.

O magistrado afirmou não encontrar “substrato fático mínimo” para sustentar que o candidato extinguiria benefícios previdenciários, medicamentos gratuitos, salário mínimo ou políticas de acesso à casa própria.

A publicação deverá ser retirada integralmente em até três horas após a ciência da decisão.

Apesar disso, Mendonça rejeitou, naquele momento, o pedido de proibição genérica de futuras manifestações sobre o candidato. O ministro também não autorizou a aplicação automática da ordem a conteúdos que não tivessem sido individualmente identificados no processo.

Janones e Lindbergh também são atingidos por decisão do TSE

A quarta decisão de André Mendonça determinou a exclusão de cinco publicações feitas pelos deputados André Janones e Lindbergh Farias em redes sociais.

Nos vídeos, os parlamentares atribuíam a Flávio Bolsonaro propostas de mudanças nas regras previdenciárias, trabalhistas e econômicas.

Entre as medidas mencionadas estavam o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos, no caso dos homens, e 65 anos, para as mulheres, além da desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo.

As publicações também afirmavam que o candidato pretendia encerrar a política de valorização real do salário mínimo, estabelecer jornadas de 12 horas diárias durante os sete dias da semana e privatizar a Petrobras.

Mendonça considerou que essas medidas foram apresentadas como propostas concretas de Flávio e integrantes de seu programa de governo, embora os elementos reunidos no processo não oferecessem sustentação suficiente para tais atribuições.

O ministro ressaltou a diferença entre fazer críticas a uma orientação econômica e afirmar categoricamente que um candidato adotará determinadas medidas.

Com isso, determinou a retirada das cinco publicações em até três horas e proibiu Janones e Lindbergh de divulgar novamente o mesmo vídeo em perfis sob seu controle.

A multa estabelecida em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia ou por publicação, para cada parlamentar.

Decisões ainda serão analisadas pelo plenário

As quatro determinações têm caráter liminar e foram concedidas individualmente pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Isso significa que ainda serão submetidas ao julgamento do plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

As medidas não representam uma proibição geral de críticas a Flávio Bolsonaro ou de manifestações sobre os possíveis efeitos de seu programa econômico. As restrições se concentram nas afirmações específicas que, segundo os magistrados, foram apresentadas como fatos ou propostas definidas sem comprovação mínima.

Fonte: Brasil 247