STM mantém penas para civis envolvidos em tráfico de metralhadoras furtadas do Exército
Por Gabriel Andrade — Carta Capital
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O processo envolve o desvio de armamentos do Arsenal de Guerra de São Paulo, ocorrido em 7 de setembro de 2023
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve as condenações de dois civis envolvidos no comércio clandestino de metralhadoras de alto calibre furtadas do Arsenal de Guerra de São Paulo. As penas dos dois permanecem em 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 360 dias-multa para cada um.
Os embargos apresentados por um dos condenados foram acolhidos apenas para esclarecer um ponto da fundamentação da decisão anterior, relacionado à individualização da pena e à alegação de bis in idem — quando uma mesma circunstância é considerada mais de uma vez para aumentar a punição.
O esclarecimento, no entanto, não alterou a pena aplicada ao réu. O STM deixou claro que o acolhimento parcial teve caráter apenas integrativo, sem modificar o resultado do julgamento anterior.
O processo envolve o desvio de armamentos do Arsenal de Guerra de São Paulo, ocorrido em 7 de setembro de 2023. Segundo o processo, os dois civis participaram diretamente da comercialização clandestina das armas.
Entre os armamentos estavam metralhadoras calibre .50 e 7,62 mm. O calibre .50 é utilizado em armamentos de grande poder de fogo e pode ser empregado contra veículos, aeronaves e outras estruturas.
Gabriel Andrade
Editor do site de CartaCapital
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Fonte: Carta Capital
