Nem Presa Nem Morta alerta para avanço da desinformação e barreiras ao aborto legal no Brasil

Por Planeta Ella — Mídia NINJA

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Em entrevista ao Planeta ELLA, a organização analisa o descompasso entre a opinião pública e o Congresso e aponta os desafios para as eleições de 2026.

Desde 2018, a organização Nem Presa Nem Morta atua para ampliar o apoio social à descriminalização do aborto e transformar a maneira como o tema aparece no debate público brasileiro. Ao acompanhar a cobertura da imprensa e as conversas nas redes sociais, a organização identifica avanços na abordagem jornalística, mas também a permanência de discursos estigmatizantes, desinformação e novas ameaças aos direitos reprodutivos.

Segundo a organização, a cobertura da imprensa tornou-se mais qualificada nas últimas décadas, especialmente devido às intervenções dos movimentos feministas. Reportagens sensacionalistas e criminalizantes, antes concentradas nas editorias policiais, perderam espaço para abordagens relacionadas aos direitos humanos, à saúde pública e à disputa política.
Vozes feministas e profissionais que defendem o direito ao aborto passaram a aparecer com mais frequência nas matérias, principalmente diante de projetos legislativos que ameaçam restringir direitos. Apesar desse avanço, ainda existe pouca diversidade entre as fontes ouvidas, com preferência por figuras apresentadas como “autoridades”.
A linguagem também continua sendo um problema. Abordagens conservadoras e moralistas ainda estigmatizam quem aborta e profissionais que trabalham para garantir o atendimento. A organização também contesta a associação automática entre clandestinidade e insegurança: o misoprostol, quando utilizado com informações adequadas e medicamentos de qualidade, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como um método seguro. “O problema não está no remédio, mas na criminalização do ato, que impede que as pessoas acessem insumos de qualidade e tenham informações corretas sobre como usá-lo.”, afirmam

Para a Nem Presa Nem Morta, a imprensa precisa tratar o tema de maneira permanente, e não apenas durante crises, diante da tramitação de projetos antiaborto ou após violações do direito ao aborto legal. Isso significa divulgar pesquisas e avanços científicos, apresentar experiências bem-sucedidas e oferecer informações úteis para quem necessita do atendimento.

Uma disputa desigual nas redes sociais
Nas redes, o debate sobre o aborto cresceu graças à atuação constante de organizações e movimentos feministas. Entretanto, existe uma grande desigualdade de recursos. Um estudo do NetLab apontou que cerca de R$ 7 milhões foram investidos em anúncios antiaborto na Meta entre 2018 e 2024. Entre os principais anunciantes aparecem políticos de direita e extrema direita e produtoras de conteúdo conservadoras.
Do outro lado, comunicadoras, jornalistas e influenciadoras favoráveis ao direito ao aborto enfrentam perseguições, perda de trabalhos e risco de suspensão de suas contas: “Enquanto os grupos antiaborto mobilizam influenciadores e redes de propagação de desinformação monetizadas, há relatos de pessoas pró-direito ao aborto que perderam trabalhos por causa de seu posicionamento.”

Opinião pública e Congresso estão distantes
Uma pesquisa Ipsos-Ipec mostrou que 64% da população brasileira apoia o aborto legal para meninas de até 14 anos vítimas de estupro. Para a Nem Presa Nem Morta, esse resultado evidencia a distância entre as demandas sociais e as posições assumidas pelo Congresso Nacional.
A organização avalia que as casas legislativas, hoje majoritariamente conservadoras, são fortemente influenciadas pelo patriarcado, por interesses econômicos elitistas e pelo fundamentalismo religioso. Como consequência, propostas de caráter moral avançam sem considerar as necessidades e percepções da maior parte da população.
A Nem Presa Nem Morta também questiona pesquisas que resumem o debate à pergunta “você é contra ou a favor do aborto?”. Para a organização, esse enquadramento ignora a complexidade das experiências concretas e reproduz ideias associadas ao crime, ao pecado e ao assassinato. “A lógica do ‘contra ou a favor’ é superficial e não chega ao fundo da vida real, ao cotidiano das angústias, necessidades, carências e da falta de acesso à informação e a direitos.”, afirmam

Os resultados mudam quando a pergunta aborda a criminalização. A meta-análise de pesquisas de opinião sobre aborto no Brasil, elaborada por Cfemea, Sexuality Policy Watch Brasil e CESOP/Unicamp, mostrou que mais de 50% da população considera que mulheres e outras pessoas que abortam não deveriam ser presas. Essa posição é majoritária em todos os grupos demográficos, inclusive entre pessoas católicas e evangélicas.

Direito previsto em lei, acesso negado
No Brasil, o aborto é permitido quando a gravidez decorre de estupro, o que inclui qualquer gestação de meninas com menos de 14 anos —, quando existe risco à vida da pessoa gestante e em casos de anencefalia fetal. Ainda assim, manter o aborto no Código Penal cria um ambiente de criminalização moral, desinformação e insegurança jurídica. Os efeitos atingem tanto quem necessita do atendimento quanto os profissionais responsáveis por garanti-lo.“Tratar o aborto a partir da esfera criminal é a principal barreira, porque contribui para um ambiente de criminalização moral, desinformação e insegurança jurídica”, explicam do coletivo.

Entre as dificuldades concretas estão a falta de capacitação profissional, a ausência de informações sobre os serviços disponíveis, o medo de perseguição e a exigência indevida de documentos ou autorizações judiciais. Menos de 4% dos municípios brasileiros possuem um serviço de aborto legal, o que torna o direito praticamente inacessível para grande parte da população.

As barreiras afetam principalmente mulheres negras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, pessoas LBT, moradoras de regiões remotas e pessoas em situação de pobreza.
A criminalização também compromete atendimentos de emergência. A organização lembra o caso de Paloma, que morreu depois de chegar a um hospital com uma hemorragia grave provocada pela endometriose. Ela teria sido desacreditada porque profissionais suspeitaram que se tratava de um aborto provocado. Também são recorrentes as denúncias de violação do sigilo médico contra mulheres que procuram atendimento após complicações.

Eleições e compromissos com a justiça reprodutiva
Diante das eleições de 2026, a Nem Presa Nem Morta alerta que o aborto volta a ser utilizado como moeda de troca em negociações políticas e alianças eleitorais. Para enfrentar a desinformação, a organização aposta na produção de pesquisas, na circulação de dados e na formação de jornalistas e comunicadores.
A campanha Criança Não é Mãe está divulgando uma carta-compromisso para ser assinada por candidaturas. A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto também apresentou uma agenda de compromissos com a justiça reprodutiva.

Para a organização, não basta impedir novos retrocessos legislativos. É preciso cobrar das candidaturas medidas concretas para ampliar os serviços de aborto legal, proteger pacientes e profissionais, garantir informação baseada em evidências, combater a desinformação e fortalecer as políticas de saúde sexual e reprodutiva.
“É fundamental não apenas mudar a lei que criminaliza o aborto, mas também mudar a cultura e o debate sobre o tema.”

Mudar a legislação é, portanto, apenas uma parte do desafio. A outra dimensão é transformar o debate público para que o aborto seja tratado como uma questão de direitos, cuidado e saúde pública.

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Fonte: Mídia NINJA