STJ altera modelo de juízes convocados para dedicação exclusiva aos gabinetes
Por Danilo Vital — Consultor Jurídico
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que precisa de juízes de primeiro grau convocados para auxiliar os gabinetes com dedicação exclusiva e integral, afastando-os das varas em que são titulares ou substitutos.
Rafael Luz/STJA definição foi feita em resolução assinada pelo presidente, ministro Luis Felipe Salomão. Ele autorizou a convocação de até 41 magistrados vitalícios da Justiça Federal e da Justiça Estadual.
Essa atuação exclusiva se dará por prazo de seis meses, prorrogável uma vez, para auxiliar os ministros da Casa e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do STJ, responsável por mediações e conciliação.
A força-tarefa de juízes é um modelo de sucesso inaugurado em 2024 pelo então presidente Herman Benjamin para os gabinetes da 3ª Seção, que se dedicam a temas criminais e estavam assoberbados pelo número de Habeas Corpus.
Os juízes convocados atuavam à distância na produção de despachos, votos e decisões, sem autonomia para decidir em nome dos ministros. E ainda tinham que cumprir metas de produtividade no STJ e manter a produção em suas varas.
O modelo deu tão certo que, em menos de um ano, esses ministros só julgavam Habeas Corpus novos, com o acervo sob controle. O STJ então autorizou a convocação para os demais gabinetes e até para os integrantes da Corte Especial, graças ao “efeito Bolsonaro”.
Ao final do primeiro semestre de 2026, o tribunal já somava quase 200 mil despachos, decisões e votos com a atuação desses juízes, que poderiam chegar a até 213 convocados: cem na 1ª Seção, 150 na 2ª Seção, 50 na 3ª Seção e 13 na Corte Especial.
Convocados para valer
O modelo de dedicação exclusiva agora substitui paulatinamente esse formato inicialmente utilizado no tribunal. E tem o potencial de reduzir certa rotatividade de juízes, já que não são raras dispensas da convocação feitas a pedido, apesar dos incentivos.
Essa transformação atende a um pedido dos ministros, por apoio mais estável e integrado às rotinas de cada gabinete e maior autonomia na definição da forma de atuação dos magistrados convocados.
O uso de juízes afastados de suas varas se justifica, segundo o STJ, pela nova realidade a ser inaugurada pelo filtro da relevância, que deve transformar a atuação do tribunal.
Ela demanda “a consolidação de sua vocação de corte de precedentes, com previsibilidade, isonomia e segurança jurídica em benefício da sociedade e do jurisdicionado”, segundo o próprio tribunal.
Para isso, é preciso “apoio estável, próximo e com dedicação integral” para formação e a gestão de precedentes qualificados, a racionalização da litigiosidade, o estímulo às soluções consensuais e o uso de tecnologia com governança adequada.
“O aprimoramento da prestação jurisdicional se afere menos pelo volume de decisões e mais pela qualidade, pela estabilidade e pela efetividade dos julgamentos”, ainda de acordo com o STJ.
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Fonte: Consultor Jurídico