STF vive incerteza na véspera da sessão sobre investigação contra Moraes
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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Ministros decidirão se relatório da PF pode sustentar uma investigação contra o colega; participação de Moraes, Mendonça e Toffoli é uma das principais dúvidas
O Supremo Tribunal Federal chega à véspera da sessão extraordinária que poderá autorizar uma investigação contra Alexandre de Moraes ainda envolto em dúvidas sobre o próprio julgamento. O plenário se reúne na terça-feira 15, às 10h, para analisar o relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro . Antes de chegar ao mérito, porém, os ministros ainda poderão discutir o rito, o alcance da análise e até quem está apto a participar da votação.
A sessão foi mantida pelo presidente do STF, Edson Fachin , depois de uma semana de guerra de ofícios, decisões cruzadas, pedidos de adiamento e acusações entre integrantes da Corte. Fachin assumiu a relatoria do caso que envolve Moraes e separou a discussão daquela que trata de André Mendonça . O processo contra Mendonça ficou para 23 de setembro, na quarta-feira da próxima semana.
A divisão não encerrou a crise. O fim de semana foi marcado por uma nova disputa em torno do conteúdo do celular de Vorcaro . Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram à Polícia Federal acesso à íntegra dos dados extraídos do aparelho. Mendonça reagiu afirmando que a abertura de todo o conteúdo às vésperas da sessão poderia “ tumultuar ” o julgamento e prejudicar investigações em andamento. A PF informou ter condições de fornecer cópias aos ministros, preservadas as cautelas de sigilo.
Uma das principais incógnitas diz respeito ao quórum. Moraes é o próprio alvo da análise e, por isso, sua participação no julgamento é questionada . O ministro ainda não havia definido se pretende se manifestar publicamente e se participará da votação.
Mendonça está no centro de outro problema. Foi ele quem requisitou à PF a apuração que resultou no relatório sobre as mensagens de Vorcaro e Moraes. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o procedimento é nulo e questiona a forma como as diligências foram determinadas. A dúvida, portanto, é se Mendonça poderá participar de uma decisão que pode, inclusive, avaliar a validade de atos praticados por ele.
O próprio Fachin deixou aberta a possibilidade de que o resultado da sessão tenha consequências sobre a atuação de Mendonça no caso. Se o relatório for considerado nulo e o ministro for considerado suspeito, poderá surgir a necessidade de substituir o relator das investigações relacionadas ao Master.
Há ainda a situação de Dias Toffoli . O ministro deixou a relatoria do caso Master depois de se declarar suspeito em decisões relacionadas à investigação. Por isso, a tendência é que não participe da análise de terça-feira. A situação de outros ministros citados de alguma forma no material do caso também pode ser discutida, mas a participação de Toffoli é uma das questões que chegam à sessão com maior peso.
Na prática, a composição do plenário poderá determinar o resultado. Sem Moraes e Toffoli, e dependendo da participação ou não de Mendonça, o colegiado poderá ter sete ou oito ministros aptos a votar.
O cenário projetado antes da sessão tem três votos de cada lado. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques são considerados favoráveis à abertura da investigação. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como contrários. Moraes não deve votar, enquanto Toffoli se declarou suspeito em relação ao caso Master.
Por isso, os votos de Cármen Lúcia e Fachin ganham peso. Os dois ainda são tratados como indefinidos nas projeções. A posição de Cármen pode ser especialmente relevante para desempatar o placar, enquanto Fachin, além de votar, comandará a sessão e terá de decidir como organizar a sequência das questões que chegarem ao plenário.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Foto: Carlos Moura/STF
A situação torna o resultado menos previsível do que a divisão entre os grupos sugere. Mesmo que o placar se forme no decorrer da sessão, uma decisão imediata sobre a abertura da investigação não é garantida.
A PGR, comandada por Paulo Gonet, defende a nulidade do relatório da PF. A argumentação é que Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter previamente a investigação ao plenário. Gonet deverá defender essa posição na sessão.
Isso pode fazer com que o plenário passe boa parte da sessão discutindo questões processuais antes de chegar à pergunta central: há elementos suficientes para autorizar uma investigação contra Moraes?
Mesmo se o relatório for considerado nulo, ainda haverá outra questão. O material que deu origem ao documento – incluindo as mensagens extraídas do celular de Vorcaro – continua nos autos. Assim, os ministros poderão ter de definir se uma eventual nulidade do relatório impede qualquer apuração ou se ainda seria possível discutir a abertura de uma investigação a partir dos fatos e elementos já reunidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Leobark Rodrigues/MPF
Essa é uma das razões pelas quais o acesso ao celular de Vorcaro virou uma disputa tão importante nas horas que antecedem o julgamento. Zanin e Gilmar argumentam que precisam conhecer o conteúdo integral para formar convicção. Mendonça sustenta que o material necessário à decisão já foi disponibilizado e que a inclusão de novos dados às vésperas da sessão poderia desviar o julgamento de seu objeto.
Mesmo que a sessão comece normalmente, o STF ainda poderá terminar a terça-feira sem uma resposta definitiva. Um ministro pode pedir vista, interrompendo o julgamento e adiando sua conclusão. Também podem surgir questões de ordem sobre o quórum, a participação de determinados integrantes, a validade do relatório ou os limites do que efetivamente está sendo submetido ao plenário.
É justamente essa combinação que faz da sessão de terça-feira mais do que uma votação sobre Moraes. O Supremo terá de definir, ao mesmo tempo, até onde vai a apuração, qual material pode ser considerado, quem pode julgar e quais consequências uma eventual nulidade terá para a investigação.
O resultado também poderá determinar os próximos movimentos da crise. Se a investigação contra Moraes for autorizada, surgirá a discussão sobre os efeitos disso sobre sua atuação no tribunal e nos processos que relata. Se o relatório for anulado, o plenário ainda poderá ter de decidir o destino dos elementos que deram origem à apuração. E, em qualquer dos cenários, permanecerá pendente o julgamento sobre Mendonça, marcado para 23 de setembro.
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Fonte: Carta Capital
