STF forma maioria para garantir acesso à informação nas eleições
Por NINJA — Mídia NINJA
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Zanin amplia decisão que permite que sites como Fato ou Boato, do TSE, sejam de livre acesso para todos brasileiros
O Supremo Tribunal Federal acaba de formar maioria de 6 votos para garantir que eleitores possam acessar os sites da Justiça Eleitoral e também dos veículos parceiros de checagem de fatos do TSE, mesmo após o esgotamento da franquia de dados móveis.
Com a decisão, milhões de brasileiros poderão consultar informações sobre onde votar, acessar serviços da Justiça Eleitoral e verificar notícias suspeitas, mesmo quando seu pacote de internet acabar. A medida vale para as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições.
A decisão é resultado de uma mobilização da sociedade civil. Ao todo, 25 organizações construíram a campanha Democracia Sem Franquia, defendendo que o esgotamento dos pacotes de dados não pode impedir o acesso dos eleitores à informação. Dessas, 12 ingressaram no STF como amici curiae.
Na segunda-feira, o ministro Cristiano Zanin concedeu a primeira decisão, mas deixou de fora os sites dos veículos parceiros do programa Fato ou Boato, do TSE. As organizações reagiram: apresentaram memoriais aos ministros, publicaram uma nota e defenderam a ampliação da medida.
Na tarde desta terça-feira (29), Zanin acolheu o pedido e ampliou a decisão. Agora, o plenário do STF acaba de formar maioria para confirmá-la!
A campanha nasceu de um problema que afeta milhões de brasileiros. Estudos do Sleeping Giants Brasil estimam que 64,1 milhões de pessoas ficam sem franquia de dados pelo menos um dia por mês. Os dados fundamentaram a ação ajuizada pelo PV e pela CNTE no Supremo.
O problema é ainda mais grave quando o esgotamento da franquia se combina ao chamado zero rating: enquanto o acesso à imprensa e a outros sites é interrompido, aplicativos de determinadas plataformas estrangeiras continuam funcionando.
Para as organizações, esse modelo concentra nas mãos de poucas empresas o poder de intermediar o acesso à informação, colocando em risco a soberania popular e o direito ao voto livre e informado.
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Fonte: Mídia NINJA
