Professores do RN defendem seus direitos e denunciam descaso do governo Fátima Bezerra com educação
Por João Paulo de Lima — Esquerda Diário
Professores e trabalhadores da educação da rede estadual do Rio Grande do Norte realizaram nesta segunda-feira (21) uma paralisação de 24 horas, com ato em frente à Governadoria, em Natal. Todo apoio à luta dos professores estaduais do RN!
Durante o ato, um professor da rede explicou que a mobilização foi resultado também da ausência de respostas concretas do governo às tentativas de negociação da categoria. Segundo ele, havia sido acordada a realização de uma mesa de diálogo na última sexta-feira de cada mês, mas duas reuniões sucessivamente marcadas não aconteceram.
“A motivação que a gente tem aqui é pressionar a gestão estadual por uma resposta de prazo e data, principalmente uma data específica para o pagamento de um sexto de férias, que está atrasado desde julho, e o retroativo referente ao reajuste salarial do Piso Nacional de 2026”, relatou.
O professor lembra que o reajuste do Piso de 2026 só teria sido implantado a partir de maio, deixando em aberto os meses anteriores. Segundo seu relato, o problema se soma a passivos acumulados de outros anos.
“A categoria já tem retroativos de anos anteriores, de 2023, 2024 e 2025, que não foram pagos. Iniciou-se o pagamento de 2023, mas ele foi interrompido e não foi retomado. Em 2024 e 2025 não houve iniciativa nem negociação de uma proposta para pagamento dessas perdas salariais. Então é um passivo que a categoria tem com o Governo do Estado.”
O relato ajuda a explicar por que os trabalhadores decidiram sair das salas de aula por um dia e ir diretamente à Governadoria. Para o professor, a falta de uma definição faz crescer inclusive o receio de que os débitos sejam simplesmente transferidos para a administração seguinte. “Não sendo pessimista, mas o caminho que está sendo apresentado é dessa forma”, afirmou.
A situação salarial não foi a única denúncia apresentada no ato. Uma professora da rede estadual relatou as condições enfrentadas por uma escola do interior, que reivindica uma reforma estrutural da unidade e cuja luta foi incorporada levantada pela professora na assembleia.
Segundo a docente, embora tenha sido anunciado um investimento para uma reforma da escola, os trabalhadores teriam sido posteriormente informados de que a intervenção autorizada seria apenas uma manutenção, com alcance muito mais limitado.
“Foi anunciada uma reforma, mas a reforma não se faz lá na escola. O pessoal da obra diz que foi autorizada uma manutenção. Então, o que foi anunciado como reforma, na verdade, é uma manutenção — e essa manutenção tem muita limitação”, contou.
Ela cita como exemplo a biblioteca. Uma intervenção estrutural permitiria ampliar o espaço, hoje inadequado para receber uma turma, mas isso não estaria contemplado no serviço autorizado:
“Por exemplo, você quer ampliar uma biblioteca, que seria uma reforma, mas não pode. Então, a gente vai continuar com o depósito de livros, que não tem espaço para entrar uma pessoa, um grupo de alunos. Por quê? Porque nessa reforma anunciada, que de fato é uma manutenção, vai entrar uma pintura e uma laje, se tiver água, porque nós moramos no interior e, no interior, tem uns dias de abastecimento de água”.
Segundo a professora, a comunidade escolar espera há cerca de 12 anos por uma reforma. Além das limitações físicas, ela relata problemas de abastecimento de água e falta de climatização e afirma que professores acabam assumindo também a tarefa de acompanhar contratos, cobrar informações e fiscalizar aquilo que efetivamente chega à escola.
O contraste entre aquilo que é anunciado publicamente pelo governo Fátima e o que chega concretamente às escolas é, para ela, parte central do problema.
“E essa reforma, que na verdade não é uma reforma, chega quanto tempo antes da eleição? Chega no último período, na prorrogação quase do mandato dessa gestão, né? Nós, enquanto escola do interior, estamos esperando uma reforma há 12 anos. Ficam essas pautas: retroativo que não foi pago, férias, falta de ar-condicionado. A gente luta contra tudo isso”, finalizou a professora.
Enquanto faltam direitos, sobram bilhões para o pagamento da dívida pública!
A situação dos professores ocorre em um país onde o debate sobre “falta de recursos” costuma aparecer toda vez que trabalhadores exigem melhores salários e serviços públicos.
Ao mesmo tempo, o governo Lula-Alckmin mantém em vigor o chamado arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 200, que estabelece limites para o crescimento das despesas primárias, como educação e saúde, e vincula a política fiscal ao pagamento da dívida pública, uma verdadeira bolsa-banqueiro, além de ser ilegal, ilegitima e fraudulenta, já que não foi contraída por nenhum trabalhador brasileiro, e sim pelo Estado burguês e seus governos de turno.
Isso só revela quais prioridades econômicas estruturam o Estado brasileiro: enquanto trabalhadores precisam fazer paralisações para cobrar direitos já reconhecidos, cifras superiores a um trilhão de reais aparecem no pagamento da dívida pública.
Também chama atenção a brutal desigualdade existente dentro do próprio Estado. O subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal é hoje de R$ 46.366,19 mensais, valor que constitui o teto constitucional do funcionalismo. Em março, o STF precisou estabelecer novas regras para limitar pagamentos adicionais à magistratura e ao Ministério Público.
Enquanto professores precisam parar as escolas para receber retroativos, férias e reajustes, por que carreiras situadas no topo do Estado recebem remunerações muitas vezes superiores às daqueles que todos os dias sustentam a educação pública? Essa desigualdade é parte do debate que as lutas do funcionalismo colocam sobre quais trabalhos e quais setores recebem prioridade.
Por uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana!
Nos marcos do pagamento desta draconiana dívida pública, da crise política e institucional como se expressa atualmente nas promíscuas relações de Vorcaro e do Banco Master com ministros do STF, bem como no caráter abertamente reacionário e anti-popular de um Congresso dominado pelo dito “Centrão” e diversos privilégios e supersalários de juízes, políticos burgueses e uma série de arbitrariedades, acreditamos ser fundamental a defesa de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, o que significa colocar em discussão não apenas quem ocupa os cargos do atual regime político, mas as próprias regras que garantem os privilégios daqueles que estão no topo do Estado, inclusive porque não basta mudar os jogadores: é preciso mudar as regras do jogo!
Entre as medidas que podem ser implementadas por uma nova Assembléia Constituinte, que só pode ser Livre e Soberana, ou seja, imposta desde abaixo pela classe trabalhadora mobilizada e setores populares, estão a possibilidade de acabar com os privilégios e penduricalhos de políticos e magistrados, que juízes sejam eleitos pelo voto popular e possam ser revogados a qualquer momento, e que tanto eles quanto os políticos de alto escalão recebam o mesmo salário de uma professora da rede pública e que os julgamentos ocorram por meio de júri popular. Essa ACLS também pode impor o fim do pagamento da dívida pública e à realizar uma verdadeira discussão sobre a destinação dos recursos sociais para as necessidades da maioria trabalhadora.
É nesse sentido que a questão dos salários dos professores não pode ser separada do problema mais geral de quem decide sobre os recursos públicos e a serviço de quais interesses funciona o Estado. Enquanto uma professora precisa entrar em luta para receber retroativos e direitos elementares, uma pequena camada de altos funcionários e burocratas do Estado burguês possui salários e benefícios incomparavelmente superiores. Na proposta da ACLS, uma Constituinte desse tipo seria imposta pela mobilização dos trabalhadores e teria entre seus conteúdos justamente acabar com esses privilégios: políticos e juízes eleitos e revogáveis, sem supersalários, recebendo como uma professora, e as grandes decisões econômicas e políticas submetidas ao debate da população trabalhadora.
Correios, bancários e professores: trabalhadores mostram o caminho!
A paralisação no RN também acontece em meio a importantes processos de luta. Os trabalhadores dos Correios fizeram greve nacional, depois de negociações sem acordo, assim como os bancários.
É dessa força independente dos trabalhadores que pode surgir uma resposta à profunda crise social e política do país e à “República dos banqueiros”.
Contra Trump e a extrema direita, sem a conciliação de classes de Lula e do PT, que desarmam nossas lutas
Essa luta acontece também em uma conjuntura marcada pela pressão do governo Donald Trump sobre o Brasil e as tentativas de interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras de 2026,além da Operação Master, que fortalece Flávio Bolsonaro e a crise no Supremo Tribunal Federal, que só mostra que é a classe trabalhadora que pode dar uma resposta..
Precisamos combater qualquer ingerência do governo Trump, confiando nas nossas próprias forças, sem a conciliação de classes do PT com a Frente Ampla no governo Lula-Alckmin, que nos ataca com oarcabouço fiscal e mantém o Novo Ensino Médio, que não extinguiu a reforma do Ensino Médio de Temer e Bolsonaro.
A paralisação dos professores do RN, ao lado das greves dos Correios e da Caixa, coloca em evidência a força potencial da mobilização da classe trabalhadora quando ela entra em cena com seus próprios métodos.
Todo apoio à luta dos professores e trabalhadores da educação da rede estadual do RN! O Esquerda Diário coloca suas páginas à disposição da categoria para divulgar denúncias, relatos das escolas, reivindicações e os próximos passos dessa mobilização.
Fonte: Esquerda Diário
