Presidente Lula adota medidas para diminuir preço dos combustíveis
Por Alexandre Barbosa — TVT News
Combustíveis terão redução de impostos: R$ 0,63 a menos para litro da gasolina e zero para etanol. Confira as medidas para reduzir os preços dos combustíveis com a TVT News.
Diante da persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e das restrições à oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, o Governo Lula adotou nesta quarta-feira (9/9) duas novas medidas voltadas a conter a alta dos preços no Brasil.
Uma delas foi a assinatura de decreto que reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro de gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado.
A redução das alíquotas substitui e amplia os efeitos da subvenção da gasolina prevista na MP nº 1.358/2026, com valor de R$ 0,44 por litro, cuja vigência termina nesta quarta-feira. A outra foi a assinatura de medida provisória que autoriza subvenção econômica ao óleo diesel.
Desde o início da guerra no Oriente Médio, o Governo Lula vem acompanhando as oscilações do mercado e tomando medidas proporcionais ao cenário do momento. O mercado internacional segue marcado por elevada incerteza.
O preço do petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível bastante superior ao observado antes do
acirramento dos conflitos, e permanecem as restrições que justificam a manutenção da política de suavização de preço dos derivados.
No caso do diesel, o aumento dos custos internacionais de refino agrava os efeitos do choque externo. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil é proveniente de importações.
As medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico de combustíveis.
Decreto reduz impostos dos combustíveis gasolina e etanol
O decreto reduz, entre 10 de setembro e 5 de outubro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, e de etanol hidratado.
No caso da gasolina, a redução da carga tributária é de R$ 0,63 por litro, incluindo PIS/Pasep e Cofins. Com a redução, os tributos totais serão de R$ 0,16 por litro, de modo que os consumidores pagarão menos tributos em comparação ao cenário atual.
Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins serão zeradas, o que corresponde a uma redução tributária de R$ 0,19 por litro.
Subvenção do Diesel
A medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis decorrente de conflitos geopolíticos.
O valor da subvenção por litro será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.
No primeiro período, o valor da subvenção será de R$1,00 por litro. Os agentes que aderirem ao mecanismo deverão deduzir do preço de venda o montante correspondente à subvenção e registrar o desconto na nota fiscal.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará a habilitação dos participantes, o acompanhamento dos preços e o pagamento da subvenção.
A MP estabelece um mecanismo de caráter temporário e ajustável, justamente para permitir adequação à evolução das condições internacionais de oferta e preços. A duração e o valor da subvenção poderão ser modificados de acordo com a conjuntura e com a disponibilidade orçamentária e financeira.
Qual a diferença entre subsídio e subvenção
A principal diferença é que o subsídio é um termo mais amplo que engloba qualquer ajuda financeira do governo para baratear um produto ou serviço (como um desconto na compra de um imóvel ou na passagem de ônibus), enquanto a subvenção é um tipo específico de subsídio focado em cobrir despesas de custeio (como manutenção e funcionamento) de entidades públicas ou privadas.
O que é Subvenção?
A Subvenção é uma transferência de recursos financeiros que o beneficiário não precisa devolver, destinada a cobrir despesas correntes de custeio.
- Como funciona: É muito usada no orçamento público para ajudar instituições (empresas, hospitais ou ONGs) a manterem suas portas abertas e contas do dia a dia pagas.
- Tipos principais:
- Subvenção Social: Ajuda instituições sem fins lucrativos (como assistência social ou saúde).
- Subvenção Econômica: Ajuda empresas comerciais ou industriais para estimular a economia local ou baratear insumos
Fonte: Congresso Nacional
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