Prazo para pedir dinheiro esquecido termina hoje
Por Laís Gouveia — Brasil 247
247 – Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para trabalhadores e servidores públicos solicitarem o ressarcimento do segundo lote de valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep. Quem fizer o pedido dentro do prazo terá o pagamento previsto para 26 de outubro, após a análise da Caixa Econômica Federal.
A consulta pode ser feita pelo site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. O governo estima que o saldo médio disponível seja de aproximadamente R$ 2,8 mil por beneficiário, embora o valor varie de acordo com o período trabalhado e a remuneração recebida à época. Os recursos são corrigidos pela inflação.
O dinheiro é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram participação no antigo fundo entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram os valores. O mecanismo não deve ser confundido com o atual abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente a quem atende aos critérios estabelecidos pelo programa.
Como consultar os valores
Para verificar se há dinheiro disponível, o interessado pode acessar o Repis Cidadão, plataforma criada pelo Ministério da Fazenda. É necessário possuir conta gov.br de nível prata ou ouro.
No sistema, o usuário deve entrar com CPF e senha, autorizar o acesso e informar o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Caso exista saldo disponível, a plataforma apresenta as orientações para solicitar o ressarcimento.
O NIS possui 11 dígitos e corresponde ao mesmo número utilizado no PIS. Ele pode ser localizado, entre outros meios, no aplicativo do FGTS, no Cartão Cidadão, no Meu INSS e nos sistemas do Cadastro Único.
No Meu INSS, o número aparece nos dados cadastrais como NIT. A informação também pode ser obtida pela central telefônica 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Pedido pode ser feito pelo aplicativo ou na Caixa
O ressarcimento pode ser solicitado diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS.
No aplicativo, o trabalhador deve fazer login, acessar a área “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para apresentação da documentação necessária.
Quando o pedido é feito pelo próprio beneficiário, é exigido um documento oficial de identidade.
No caso de beneficiários falecidos, os herdeiros também podem solicitar os recursos. Para isso, deverão apresentar documentação que comprove o direito ao saque, como certidão emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração do órgão responsável pelo benefício ou autorização judicial.
Também pode ser utilizada escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores, desde que sejam capazes, estejam de acordo com a retirada e declarem não ter conhecimento de outros beneficiários.
Pagamento passa por análise
Depois que o pedido é protocolado, a Caixa verifica a documentação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda.
O dinheiro é depositado em uma conta do beneficiário na Caixa ou em uma poupança social digital, conforme o calendário definido para os lotes de ressarcimento.
A data desta quarta-feira corresponde ao fechamento do segundo lote. Quem não fizer a solicitação agora ainda poderá recorrer a outras datas previstas no calendário anual estabelecido pela Caixa.
Valores poderão ser incorporados ao Tesouro em 2028
Os beneficiários têm até setembro de 2028 para solicitar definitivamente o dinheiro. Depois desse prazo, segundo o governo, os recursos que permanecerem sem pedido de ressarcimento serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
O antigo Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 com o objetivo de formar uma poupança para trabalhadores da iniciativa privada. Posteriormente, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) passou a atender servidores civis e militares.
Em 1975, os dois programas foram reunidos no Fundo PIS-Pasep. O modelo deixou de receber novos depósitos em 1988, quando foi substituído pelo sistema que deu origem ao atual abono salarial.
As cotas que ainda não haviam sido retiradas foram transferidas para o FGTS em 2020. Em 2023, os recursos não sacados passaram para uma conta do Tesouro Nacional, permanecendo disponíveis para ressarcimento aos antigos beneficiários e, quando cabível, a seus herdeiros.
Fonte: Brasil 247
