Parabéns
Por Maria Luiza Franco Busse — Brasil 247
A Assembleia da maior democracia do mundo faz aniversário. Neste 15 de setembro, a República Popular da China celebra os 72 anos da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo máximo do poder do povo na governança do Estado. Hoje, a APN está constituída de 2.977 parlamentares, sendo 26,5% deputadas, que se somam ao conjunto de representantes de todos os 56 grupos étnicos que conformam a nação chinesa.
Os deputados e deputadas são eleitos nas assembleias populares locais de 35 unidades administrativas, desde províncias a distritos, municípios, cantões e vilas, nas quais se incluem a eleição de representantes do Exército Popular de Libertação, das forças policiais armadas, e dos conselhos eleitorais de Hong Kong, Macau e Taiwan. A sede da APN é em Pequim, e funciona no prédio conhecido como O Grande Salão do Povo localizado na Praça da Paz Celestial, Tian‘anmen , onde estão o túmulo do presidente Mao Zedong e o principal portão de entrada da Cidade Proibida.
Mas, na China, não basta ser eleito para tomar assento na APN e decidir os rumos do país pelo período de cinco anos. Antes de assumir o cargo é preciso ter a habilitação certificada pela Comissão de Credenciamento da Assembleia. Os critérios de avaliação são o histórico ético e moral relativos à conduta e reputação pessoal, profissional e pública, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos sem implicações judiciais, ter alinhamento e respeito à liderança do Partido Comunista Chines e ao sistema político da democracia socialista.
Pois é. Muitas felicidades. Muitos anos de vida.
A recolha de madeira caída era um costume tradicional e secular que permitia aos camponeses pobres recolher lenha para enfrentar o inverno. A assembleia criminalizou essa prática
Fim do direito consuetudinário: A recolha de madeira caída era um costume tradicional e secular que permitia aos camponeses pobres recolher lenha para enfrentar o inverno. A assembleia criminalizou essa prática
Igualdade falsa: A assembleia argumentava que recolher lenha e cortar madeira tinham em comum a apropriação de algo alheio, logo ambos seriam “roubo”. Marx apontou que a lei estava a mentir ao equiparar elementos caídos da natureza (sem valor de mercado ativo ou cultivo humano direto) ao furto qualificado, sacrificando os pobres em favor dos interesses da nobreza e dos proprietários de terras
Fonte: Brasil 247
