Os recados de Flávio
Por Pedro Benedito Maciel Neto — Brasil 247
O jornal Valor Econômico informa que o senador Flávio Bolsonaro pretende extinguir o split payment.
Mas do que se trata isso?
O split payment (ou pagamento fracionado) é um mecanismo da Reforma Tributária brasileira que promove a separação automática dos tributos no momento do pagamento de uma compra.
Em vez de o cliente pagar o valor total ao fornecedor — e a empresa ficar responsável por apurar e recolher o imposto dias ou semanas depois —, o sistema financeiro divide a quantia no ato da transação (via Pix, cartão, boleto ou transferência). A parte referente ao imposto (como o IBS e a CBS) vai direto para o governo, e o restante (valor líquido) é depositado na conta do vendedor.
O objetivo principal do split payment é garantir a arrecadação e combater a sonegação fiscal. Ao mudar a lógica de cobrança no novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ele busca eliminar a inadimplência e a sonegação, pois, no modelo tradicional, o dinheiro do imposto passa pelo caixa da empresa e, até o dia do pagamento ao Fisco, funciona como um “capital de giro informal”.
O split payment impede que a empresa gaste esse dinheiro, que não é dela, e deixe de pagar ao governo; busca vincular o crédito ao imposto real — afinal, no IVA, o imposto pago em uma etapa gera crédito para a empresa na etapa seguinte. O split payment garante que esse crédito só exista porque o tributo foi efetivamente retido e repassado naquele exato instante; e reduz o compliance e a burocracia, pois automatiza o repasse, diminuindo a necessidade de declarações manuais complexas e fiscalizações retroativas.
Ou seja, quando a senhora Daniella Marques diz que o governo Flávio Bolsonaro acabaria com o split payment da Reforma Tributária, o recado é: podem seguir sonegando. O pior é que usam como desculpa a demora para a definição das alíquotas e o impacto que as alterações devem gerar na economia.
Precisamos eleger Lula.
Fonte: Brasil 247
