O Estado brasileiro e as plataformas digitais: a aventura judicial do Barão
O Brasil enfrenta desafios significativos na regulação das plataformas digitais, especialmente em relação à proteção dos direitos dos cidadãos mais vulneráveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem buscado soluções para lidar com questões de soberania digital, mas se vê preso em debates sobre a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil da Internet. Recentemente, a Corte tratou a comunicação nas redes sociais como uma esfera pública que deve ser protegida contra a censura, sem que as plataformas sejam responsabilizadas de maneira clara. Essa situação tem gerado incertezas sobre a proteção dos usuários e a regulação do serviço de internet como um bem público estratégico.
Fonte: JOTA
