Ministro da Justiça diz que governo trabalha com “extrema maturidade” no combate ao crime organizado
Por Guilherme Levorato — Brasil 247
247 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo federal atua com “extrema maturidade” na condução das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das facções criminosas no país. Em entrevista a Matheus Leitão e Rafael Campos, do Metrópoles, o titular da pasta da Justiça abordou a articulação entre as esferas de governo, as ações de asfixia financeira do crime organizado, o fortalecimento dos sistemas penitenciários estaduais e os desdobramentos de recentes decisões judiciais que envolveram o comando da Polícia Federal.
Ao avaliar a crise provocada por liminares judiciais que chegaram a afastar e posteriormente reconduzir Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal, o ministro ressaltou a capacidade de resposta das instituições brasileiras perante momentos de instabilidade no cenário político. “Eu tenho por base analisar essas questões na perspectiva da rigidez e do bom funcionamento das instituições. Obviamente, o ideal de uma democracia é que tenhamos o fluxo das relações sem nenhuma trepidação. Mas, no mundo real, muitas tensões ocorrem, algumas mais agudas, outras menos agudas. Esse episódio proporcionou muita mobilização de todos nós que tínhamos de acompanhar seus desdobramentos. Mas a institucionalidade brasileira tem se revelado muito resiliente, muito forte, capaz de fazer a gestão das crises de modo adequado. No final, chegamos a um bom termo”, declarou Wellington César.
O ministro salientou que a alternância temporária na chefia da corporação não comprometeu o andamento rotineiro das operações nem a gestão do órgão. “O importante a frisar é que, apesar desses eventos, a Polícia Federal não sofreu nenhuma solução de continuidade em seu funcionamento. Houve o andamento normal das atividades operacionais e da gestão durante o pequeno intervalo em que o diretor-geral esteve afastado. Seu substituto imediato desempenhou as tarefas com absoluta tranquilidade e sobriedade, com o apoio do Ministério da Justiça. Superamos bem esse desafio”, frisou.
Questionado de forma descontraída se teria conseguido dormir diante do cenário de idas e voltas do seu subordinado na Polícia Federal, Wellington César respondeu que mantém uma rotina de poucas horas de descanso independentemente do cenário político ou operacional. “Deixa eu te dar uma notícia: eu tenho insônia. Eu não durmo dia nenhum, só durmo duas ou três horas toda noite. Então, meu regime de vigilância é permanente. Todos que me conhecem podem confirmar isso”, revelou.
Integração federativa e a Lei Antifacção
Ao abordar o combate ao crime organizado, o ministro explicou a relevância do atual momento de cooperação institucional entre os entes federativos e destacou que a eficácia das ações práticas se sobressai a debates teóricos sobre nomenclaturas, como a classificação de facções nacionais como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) por iniciativas estrangeiras a exemplo do Escudo das Américas.
“Sua pergunta é uma excelente oportunidade para esclarecer um ponto que considero fundamental: este é um momento de extrema maturidade na condução da política de combate ao crime organizado. É o momento institucional de maior interação entre os entes da Federação. O governo federal tem estabelecido uma parceria muito profícua e promissora com estados e municípios. Tivemos operações integradas com a prisão de mais de uma centena de infratores; operações contra o furto e o roubo de celulares; e acordos de cooperação no Rio de Janeiro para treinar guardas municipais e reforçar as divisas com a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal”, expôs o ministro.
Wellington César pontuou que o foco do cidadão está nos resultados do trabalho policial. “No que diz respeito às designações e classificações, há uma dimensão mais restrita aos especialistas que trabalham com nomenclaturas ou rótulos. Mas a população brasileira não está interessada no rótulo, e sim no conteúdo das medidas adotadas. O dia a dia do cidadão depende da efetividade do combate, com inteligência policial, inteligência financeira, tecnologia e operações no sistema prisional”, defendeu.
O titular da Justiça sublinhou ainda o rigor do arcabouço legal brasileiro aprovado para o enfrentamento dos grupos criminosos. “A nossa Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, constitui um remédio fortíssimo. As penas e a severidade do tratamento dado às facções criminosas no Brasil são superiores às previstas na legislação brasileira para o terrorismo. A Lei Antifacção é mais severa do que a lei antiterrorismo”, ressaltou, reiterando o respeito à autonomia das demais nações: “Quanto às iniciativas de outros países, cada nação tem soberania e liberdade para tratar o tema como entender melhor. O Brasil continuará colaborando internacionalmente por meio da experiência da Polícia Federal e de seus órgãos de inteligência, sempre com foco em aumentar a efetividade do combate ao crime organizado”.
Eixos do programa Brasil Contra o Crime Organizado e atuação prisional
Durante a entrevista, o ministro detalhou a estrutura do programa Brasil Contra o Crime Organizado, desenvolvido após consultas a policiais, secretários de Segurança Pública, procuradores e especialistas da área. A iniciativa foi dividida em quatro eixos fundamentais:
- Asfixia financeira das organizações criminosas por meio do rastreamento de recursos financeiros com inteligência policial;
- Elevação das taxas de elucidação de homicídios no território nacional;
- Enfrentamento ostensivo ao tráfico ilícito de armas;
- Fortalecimento estrutural do sistema penitenciário.
No âmbito penitenciário, o Ministério da Justiça mapeou que aproximadamente 80% dos líderes do crime organizado encontram-se custodiados em 138 unidades prisionais distribuídas pelas 27 unidades da Federação, sendo 13 delas localizadas no estado do Rio de Janeiro. A meta estabelecida pelo governo é equipar esses presídios estaduais com padrões operacionais e tecnológicos semelhantes aos do Sistema Penitenciário Federal.
“Atuamos com a entrega de equipamentos, a formação de policiais penais e operações constantes para cortar o sinal de celulares e neutralizar ordens que venham de dentro das cadeias. Entregamos recentemente mais de R$ 12 milhões em equipamentos no Rio de Janeiro. Dos cerca de 2.500 celulares apreendidos recentemente, 53% foram retirados de dentro dos presídios”, informou Wellington César.
Proteção no ambiente virtual e segurança digital
Por fim, o ministro defendeu a implementação de diretrizes e regulamentações voltadas à segurança no ambiente virtual, destacando que a internet precisa estar submetida ao ordenamento jurídico para proteger grupos vulneráveis.
“A principal mensagem é que a internet não pode ser uma terra sem lei. Temos de estabelecer critérios e regras claras que protejam as crianças, os adolescentes e outros segmentos vulnerabilizados. O Ministério da Justiça conta com uma equipe altamente qualificada. O ECA Digital, por exemplo, é um dos diplomas legais sobre o tema mais reconhecidos internacionalmente. Atuamos fortemente no combate ao cambismo digital, na regulação de plataformas e na proteção das mulheres no ambiente digital”, frisou.
Wellington César concluiu enfatizando os resultados alcançados pelas ações integradas das forças de segurança. “Estamos batendo recordes na redução de homicídios, roubos de carga e furtos de celular. A intervenção que estamos realizando no sistema prisional e na segurança digital é uma das mais significativas já feitas pelo governo federal”, finalizou.
Fonte: Brasil 247
