Mendonça mantém sob reserva mais de 30 quebras de sigilo bancário e fiscal do Master
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – Mais de 30 pessoas físicas e jurídicas investigadas no caso Master, incluindo empresas ligadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seguem com quebras de sigilo bancário e fiscal mantidas sob reserva por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pela Folha de São Paulo.
O material preservado sob sigilo é mais amplo e detalhado do que os dados de pagamentos do Master presentes em um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), documento ao qual o ministro Alexandre de Moraes solicitou acesso.
A Polícia Federal pediu a Mendonça, em março, que retirasse tarjas de dados contidos no relatório do Coaf. Oito dias depois, enviou nova representação ao gabinete do ministro, desta vez requerendo a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos mesmos alvos. Mendonça autorizou a segunda medida e, por considerá-la mais abrangente, entendeu que o primeiro pedido havia perdido o objeto.
De acordo com auxiliares ouvidos pela Folha, relatórios do Coaf costumam ter caráter mais superficial quando comparados às quebras de sigilo bancário e fiscal, que permitem acesso mais detalhado à movimentação financeira dos investigados.
Entre os alvos das quebras está a Super Empreendimentos, investigada pela PF por suspeita de ter funcionado como canal para pagamentos de Vorcaro a uma milícia privada e também a agentes públicos. Outra empresa atingida foi a Moriah Asset, fundo de investimento ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Zettel, advogado e ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha, é apontado como o principal operador financeiro do ex-banqueiro. A Folha já havia revelado que, sob sua gestão, a Igreja da Lagoinha registrou movimentação atípica de R$ 57 milhões entre 24 de dezembro de 2024 e 8 de dezembro de 2015, apesar de ter faturamento anual de R$ 950 mil.
A manutenção do sigilo ocorre em meio à crise aberta no STF após Mendonça expor mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes e indicar disposição de abrir uma investigação contra o colega de Corte. O plenário do Supremo se reúne nesta terça-feira (15) para discutir o episódio, considerado uma escalada inédita de tensão interna no tribunal.
Em ofício encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Moraes afirmou que Mendonça não havia tornado público o material do Coaf, documento que, segundo ele, “possui elementos essenciais” para o julgamento. Fachin, então, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR defendeu que o documento seja tornado público, por ser “relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”. A decisão sobre a divulgação está agora nas mãos do presidente do Supremo.
Fachin assumiu a relatoria do caso Moraes-Vorcaro e determinou o levantamento do sigilo de todo o caso Master, com exceção de situações em que ainda existam diligências em andamento. Ele também ordenou que Mendonça enviasse ao seu gabinete os autos dos casos Master e INSS.
Na prática, a decisão paralisa as apurações sob responsabilidade de Mendonça e impede que o relator original tome novas decisões enquanto a crise entre os ministros se intensifica.
No processo que reúne as quebras de sigilo dos investigados no caso Master, a PF ainda não anexou o relatório de análise de movimentação bancária e financeira com as conclusões sobre o material. Por esse motivo, o gabinete de Mendonça avalia que o caso ainda deve permanecer sob sigilo.
Fonte: Brasil 247