Mandato fixo no STF tem apoio de ampla maioria dos candidatos que lideram pesquisas ao Senado
Por Otávio Rosso — Brasil 247
247 – A adoção de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne amplo apoio entre candidatos ao Senado que aparecem nas primeiras posições das pesquisas eleitorais de 2026. Dos 89 postulantes que responderam sobre o tema, 81 — o equivalente a 91% — disseram ser favoráveis à mudança.
Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo jornal Estado de São Paulo com candidatos de melhor desempenho numérico em pesquisas do instituto Quaest e, no caso do Piauí, da Atlas. O jornal enviou cinco perguntas a 133 candidatos e obteve entre 87 e 92 respostas, a depender do tema abordado.
Entre os defensores de mandatos fixos, o PL reúne o maior número de candidatos favoráveis, com 23 nomes, seguido pelo Republicanos, com oito, e pelo PT, com sete.
O argumento predominante é que a mudança evitaria permanências de várias décadas no Supremo e reduziria os efeitos de longo prazo das indicações realizadas por cada presidente da República. Atualmente, os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
As propostas apresentadas pelos candidatos variam. O menor período mencionado foi de oito anos, equivalente a um mandato de senador, e o maior, de 20 anos. A maior concentração de respostas aponta para mandatos de dez a 12 anos.
Termos como “renovação”, “oxigenação” e “alternância” aparecem entre as justificativas apresentadas. Parte dos candidatos também argumenta que a mudança poderia diminuir a influência prolongada de uma única indicação presidencial sobre a composição do Supremo.
Outros postulantes ressaltam que uma eventual alteração deveria preservar a independência institucional do tribunal. Também há referências a modelos adotados em outros países, como Alemanha e Itália.
A criação de mandato fixo para integrantes do Supremo já é objeto de propostas no Congresso. A PEC 16/2019, por exemplo, estabelece mandato de oito anos para ministros do STF. Outra proposta, a PEC 77/2019, também prevê oito anos e altera o modelo de escolha dos integrantes da Corte.
Apenas quatro candidatos ouvidos se declararam contrários ao mandato determinado. Entre as alternativas mencionadas estão sabatinas periódicas, aumento da idade mínima para ingresso no Supremo e alterações nos critérios para escolha dos ministros. A candidata Marília Arraes (PDT-PE) argumentou pela necessidade de preservar a estabilidade da jurisprudência.
Maioria também admite impeachment
O levantamento identificou ainda apoio relevante à abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo.
Entre os 92 candidatos que responderam à pergunta, 55, ou 59,8%, manifestaram-se favoravelmente ao impeachment de algum integrante da Corte.
Outros 22 candidatos, equivalentes a 23,9% dos entrevistados, disseram admitir o uso do mecanismo desde que existam elementos concretos, como indícios ou comprovação de crime de responsabilidade, além da observância do devido processo legal e do direito de defesa.
Treze candidatos preferiram não antecipar uma posição e afirmaram que eventuais processos devem ser avaliados a partir dos fatos, das provas e de investigações específicas.
Somente dois disseram ser contrários ao uso do impeachment na atual conjuntura: Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Francinaldo Leão (PSOL-PI).
Gadêlha argumentou que o instrumento não deve ser empregado para pressionar o Supremo ou como mecanismo de disputa política. Leão afirmou que o impeachment não pode ser “transformado em instrumento de intimidação, retaliação política ou ataque ao Poder Judiciário”.
Moraes é ministro mais citado
Alexandre de Moraes aparece como o integrante do STF mais mencionado pelos candidatos que defendem a abertura de um processo de impeachment.
Entre os argumentos apresentados estão acusações de abuso de autoridade e de extrapolação dos limites constitucionais. Parte das respostas também faz referência às apurações envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
O levantamento ocorre em meio à repercussão de informações envolvendo contatos e negócios associados a integrantes do Supremo e ao banqueiro.
Segundo o Estadão, um relatório identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro, inclusive em episódios descritos como aparentes tentativas do banqueiro de contornar uma ordem de prisão. Após a publicação das informações, o ministro André Mendonça retirou o sigilo dos dados e o tema passou a ser discutido internamente no Supremo. Posteriormente, um pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise.
Candidatos também mencionaram os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux em suas respostas.
Idade mínima tem apoio de 77 candidatos
Outra mudança com forte adesão entre os postulantes diz respeito à idade mínima para ocupar uma cadeira no Supremo.
Dos 88 candidatos que responderam à pergunta, 77 concordaram com a existência de um limite mínimo de idade. Atualmente, a Constituição determina que os indicados tenham mais de 35 e menos de 70 anos.
Uma parcela dos candidatos considera suficiente a regra atual, enquanto outra defende elevar o piso. As sugestões mais frequentes foram de 45 e 50 anos, mas também foram citadas idades de 40, 55 e 60 anos.
Mudança na indicação divide mais os candidatos
A alteração do sistema de escolha dos ministros é o tema de menor consenso entre os assuntos avaliados.
Dos 86 candidatos que responderam, 52, ou 60,5%, disseram apoiar modificações.
Entre os favoráveis, há propostas para diminuir o peso exclusivo do presidente da República na indicação dos ministros e ampliar a participação de outros Poderes ou instituições.
Quase um terço dos candidatos que se posicionaram sobre o assunto sugeriu, especificamente, tornar mais rigorosa a sabatina realizada pelo Senado.
Já os defensores do sistema atual afirmaram que a divisão entre indicação presidencial e aprovação pelo Senado preserva o equilíbrio entre os Poderes e que eventuais fragilidades poderiam ser enfrentadas com sabatinas mais rigorosas.
76 defendem limites a decisões individuais
A restrição às decisões monocráticas também conta com apoio majoritário entre os candidatos consultados.
Dos 87 que responderam sobre o assunto, 76 defenderam algum tipo de limitação ao poder individual dos ministros.
O argumento mais recorrente é que decisões de grande impacto, especialmente as que suspendem leis, atos de outros Poderes ou deliberações do Congresso, não deveriam permanecer concentradas na decisão de um único integrante do Supremo.
Parte dos candidatos admite decisões individuais em situações consideradas urgentes, mas sustenta que elas deveriam ser submetidas rapidamente ao plenário ou ao colegiado competente do tribunal.
Fonte: Brasil 247