Mais de 500 bets ilegais surgem após proibição do governo, mostra levantamento
Por Leonardo Lucena — Brasil 247
247 – Mais de 500 bets ilegais surgiram no país depois que o governo Lula proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Levantamento da plataforma Bet Legal identificou 543 novas casas entre as 18h de sexta-feira (25) e a tarde desta segunda-feira (28). Desse total, 41 apareceram na primeira hora após o anúncio da medida provisória e 292 foram registradas apenas no sábado (26). Em outra frente, a Secretaria de Prêmios e Apostas encaminhou 57.691 domínios e URLs à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio entre 1º de janeiro e 22 de setembro de 2026.
Segundo o G1, que divulgou os dados nesta segunda-feira, o levantamento mostra a velocidade com que novas plataformas passaram a operar à margem das regras após a publicação da Medida Provisória nº 1.394. O governo federal confirmou que a norma, publicada em edição extra do Diário Oficial em 25 de setembro, proíbe as apostas esportivas de quota fixa e os jogos on-line em todo o território nacional, inclusive quando empresas sediadas no exterior oferecem os serviços a usuários localizados no Brasil.
A quantidade de endereços encaminhados para bloqueio não corresponde necessariamente ao mesmo número de empresas. Uma única operação pode utilizar diversos domínios, páginas alternativas ou sites espelho para manter o serviço acessível.
O governo já ampliou a fiscalização após a entrada em vigor da proibição. Uma força-tarefa dos ministérios da Justiça e da Fazenda informou no domingo (27) que derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas. O Ministério da Justiça também identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram ligados à divulgação de jogos e apostas, que reuniam cerca de 212 mil participantes.
MP bloqueou novos depósitos desde sexta-feira
A Medida Provisória nº 1.394 entrou em vigor na sexta-feira e interrompeu imediatamente a entrada de novos recursos nas plataformas que operavam com autorização oficial.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as empresas deixariam de receber novos depósitos a partir da publicação da norma. “A partir da publicação dessa medida provisória, as contas onde as plataformas de apostas recebem os aportes dos apostadores não serão mais admitidos nenhum novo aporte a partir da publicação da medida provisória”, disse.
O cronograma divulgado pelo governo estabelece que os apostadores podem retirar voluntariamente os valores depositados até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Depois desse prazo, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos que permanecerem nas contas, com identificação por CPF.
Os bancos terão de devolver esses recursos aos clientes entre 9 e 14 de outubro. Caso algum obstáculo impeça o pagamento, a Caixa Econômica Federal receberá os valores e ficará responsável pela restituição, segundo o cronograma oficial.
A MP também extingue as concessões, permissões e autorizações estaduais e distritais de apostas de quota fixa e cria um comitê interinstitucional voltado à fiscalização da oferta e da publicidade ilegal. A norma continua em tramitação no Congresso Nacional.
Entidades do setor recorrem ao STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram nesta segunda-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da medida provisória.
As entidades questionam a urgência utilizada pelo Executivo para editar a norma e argumentam que o próprio governo havia apoiado anteriormente a construção do marco regulatório que passou a disciplinar o setor.
Elas pedem que o Supremo interrompa integralmente os efeitos da medida até que o Congresso conclua a análise do texto ou que a Corte julgue as ações relacionadas ao assunto.
“A proibição total das apostas de quota fixa representaria uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e colocaria em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal”, pontuou.
As entidades dizem ainda que cerca de 31 milhões de pessoas utilizam plataformas legalizadas e sustentam que o modelo regulado inclui mecanismos de controle como verificação de idade e CPF, autoexclusão de usuários, medidas voltadas à saúde mental e restrições aplicadas a beneficiários de programas sociais.
Governo mantém ofensiva contra operação clandestina
A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line realizados em plataformas digitais ou em estabelecimentos físicos. O texto também impede publicidade e intermediação dessas modalidades e alcança operadores estrangeiros que prestem serviços a pessoas no Brasil.
O avanço das plataformas clandestinas logo após a edição da MP adiciona um desafio à implementação da medida. Além do bloqueio de sites, o governo intensificou o rastreamento de canais utilizados para divulgar as apostas e direcionar usuários a páginas que continuam funcionando de forma irregular.
As demais modalidades lotéricas autorizadas pela legislação ficaram fora da proibição. Com isso, as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal seguem operando regularmente.
A aplicação da nova política dependerá agora da capacidade dos órgãos federais de retirar páginas irregulares do ar, bloquear os fluxos financeiros relacionados às plataformas clandestinas e impedir que novos endereços substituam aqueles que as autoridades já identificaram.
Fonte: Brasil 247
