Lula sanciona nesta quinta-feira fim da “taxa das blusinhas”
Por Leonardo Sobreira — Brasil 247
Congresso aprovou o fim da taxa em 3 de setembro
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (10) o projeto do fim da chamada “taxa das blusinhas”, aprovado pelo Congresso no dia 3 de setembro.
A sanção do projeto de lei de conversão (PLV) 13/2026, que trata das regras de tributação de remessas postais internacionais, acontecerá no Palácio do Planalto, às 11h desta quinta-feira, de acordo com a agenda oficial da presidência da República.
O texto do projeto, anteriormente enviado pela presidência da República em formato de medida provisória (MP) e aprovado pelo Congresso, autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a alíquota do tributo–inclusive a zero–para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para montantes superiores, com limite de 3 mil dólares, a taxa poderá cair dos atuais 60% para até 30%.
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Fonte: Brasil 247
