Lula sanciona Move Brasil e torna permanente crédito para motoristas e entregadores de app
Por Luis Mauro Filho — Brasil 247
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/2026, que torna permanente o Move Brasil, programa de financiamento de veículos para motoristas e entregadores de aplicativos, taxistas e condutores de transporte escolar. A iniciativa conta com R$ 30 bilhões destinados pela União e permite financiar até R$ 200 mil por trabalhador.
O financiamento pode cobrir 100% do valor do veículo, com prazo de pagamento de até 84 meses, equivalentes a sete anos, e seis meses de carência. As taxas anuais são de 11,5% para mulheres e de até 12,6% para homens e cooperativas de taxistas. Esses percentuais já incluem a remuneração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos agentes financeiros.
Os recursos têm origem no Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e são direcionados ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A proposta é facilitar a aquisição de carros e motos utilizados no trabalho, inclusive por profissionais que dependem de veículos alugados.
Para os trabalhadores de aplicativos, os requisitos incluem pelo menos seis meses de cadastro ativo na plataforma e um histórico mínimo de 100 corridas ou entregas. O governo também divulgou uma relação de modelos habilitados para compra, com motos flex e elétricas, além de automóveis híbridos e elétricos de diferentes marcas.
A lei altera ainda o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que condutores com habilitação na categoria B dirijam veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 quilos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o programa já viabilizou a venda de quase 50 mil carros e cerca de 20 mil motos. Segundo ele, a média mensal de automóveis comercializados passou de aproximadamente 4 mil para 16 mil.
“Depois do movimento, nós estamos mais ou menos com uma média mensal de 16 mil carros vendidos, quando na verdade essa média era em torno de 4 mil”, afirmou Moretti.
Lula defendeu o alcance da iniciativa para além dos trabalhadores que contratam o financiamento e disse que o incentivo “é uma política para ajudar toda a sociedade”.
“Porque os empresários ganham e muito com isso. No fundo, quem ganha menos é quem trabalha: é o garçom, o cozinheiro e os entregadores”, declarou.
O presidente também associou a compra do veículo próprio à possibilidade de reduzir despesas com aluguel. Ao defender a atuação do poder público, afirmou: “Se estados e prefeituras descobrirem que o Estado tem de estar onde o povo tem de estar a gente consegue diminuir muito o sofrimento da sociedade e a esperança de que todo mundo pode melhorar de vida.”
A execução do programa enfrentou entraves bancários no início. Os levantamentos públicos mais recentes citados no material de referência registravam R$ 3,4 bilhões liberados pelo BNDES para motoristas e R$ 17,1 milhões repassados pelo Banco do Brasil para entregadores, diante dos R$ 30 bilhões previstos.
Para acelerar as operações, bancos públicos firmaram parcerias com empresas privadas no fim de agosto. O Banco do Brasil fechou um acordo com o iFood para cruzar informações dos profissionais cadastrados e oferecer financiamento diretamente aos entregadores.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, mencionou o financiamento de 50 mil automóveis ao comentar os resultados da iniciativa, após participar de um seminário da Esfera. Ele também apontou uma característica dos trabalhadores alcançados pelo crédito: “É um público novo para o sistema financeiro; pessoal que não tem um cadastro bancário ativo.”
Fonte: Brasil 247
