Lula propõe mandatos no Judiciário e conselho para escolha de ministros do STF
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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O presidente afirmou que pretende discutir com a sociedade critérios para indicação à Corte e defendeu o fim do Fundo Eleitoral, que distribuirá R$ 4,96 bilhões em 2026
O presidente Lula (PT) defendeu nesta quarta-feira 30 uma nova reforma do Judiciário, com mudanças na escolha e nos mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista a podcasts progressistas no Palácio da Alvorada, Lula afirmou que pretende propor a criação de um conselho para discutir a escolha dos ministros e levar o tema a um debate com a sociedade.
Segundo o presidente, a indicação de integrantes do STF não deveria ficar restrita ao presidente da República e à posterior aprovação pelo Senado. Lula afirmou que pretende discutir um modelo que envolva a sociedade civil na escolha e estabeleça critérios para os indicados .
Lula também defendeu que ministros tenham mandato, em vez de permanecerem no cargo até a aposentadoria compulsória. Citou como possibilidade períodos de 10 ou 12 anos, mas ressaltou que o modelo ainda precisaria ser discutido.
“Eu também penso que a gente tem que ter mandato. Tem que ter um mandato, ninguém pode ficar 40 anos, 50 anos, governando na mesma função”, afirmou.
O presidente relacionou a proposta à necessidade, segundo ele, de ampliar a participação da sociedade nas decisões sobre o funcionamento do Judiciário. “Vamos discutir com a sociedade, porque eu também não posso passar a ideia que eu vou fazer sozinho, porque sozinho eu não consigo fazer. Ou a sociedade participa, ou a gente não faz.”
As declarações ocorrem em meio à crise envolvendo ministros do STF e suas relações, diretas ou indiretas, com Daniel Vorcaro , ex-dono do Banco Master . Documentos e mensagens obtidos pela Polícia Federal expuseram contatos ou encontros de Vorcaro com pelo menos seis integrantes da Corte: Alexandre de Moraes , André Mendonça , Dias Toffoli , Nunes Marques , Luiz Fux e Gilmar Mendes .
A crise também reacendeu uma discussão que já estava na pauta do STF. No início do ano, o presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou a elaboração de um Código de Ética para o Supremo, tendo Cármen Lúcia como relatora da proposta. Segundo a presidência do STF, a iniciativa busca estabelecer normas de conduta, prevenir conflitos de interesse e ampliar a transparência da Corte. O plano, no entanto, sequer saiu do campo das ideias.
Ainda na entrevista desta quarta, Lula afirmou que o STF está com “credibilidade muito baixa” e criticou a concentração de poder na Corte. Também disse que pretende estabelecer critérios para a escolha de ministros e que quem ocupar uma vaga no tribunal deveria encarar o cargo como um “sacerdócio”, sem ter como objetivo o enriquecimento.
Lula também defendeu uma reforma política, dizendo que mudou de posição em relação ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário, dos quais havia sido defensor. Agora, afirmou ser “taxativamente contra” os dois mecanismos e disse que pretende trabalhar para acabar com eles.
O presidente associou o financiamento público àquilo que chamou de “promiscuidade” dos partidos políticos. “Partido receber um bilhão por ano, sem saber o que fazer com esse partido, que não tem formação política, não tem nada”, afirmou.
A crítica ocorre em um ano eleitoral em que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, distribuirá 4,96 bilhões de reais entre 30 partidos.
O PT de Lula recebeu 615,3 milhões de reais. A legenda ficou atrás apenas do PL, que recebeu cerca de 881 milhões de reais.
Em agosto, o próprio Partido dos Trabalhadores havia recorrido ao TSE para tentar revisar o cálculo de sua parcela no Fundo Eleitoral. O partido desistiu da ação, e o tribunal liberou 2,3 bilhões de reais que estavam retidos enquanto a questão era analisada.
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Fonte: Carta Capital
