Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Por Paulo Emilio — Brasil 247

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (15) que é favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos. Durante sabatina na TV Globo, ele defendeu a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos, mas ressaltou que a medida deve ser debatida separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso Nacional.

A declaração ocorreu no mesmo dia em que o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda para incluir a redução da maioridade penal em uma proposta que tramita no Senado. A iniciativa prevê diminuir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal, com possibilidade de aplicação a partir dos 14 anos em situações específicas.

“Todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade. Sou a favor. O problema era que a PEC não estava discutindo isso. O PL apresentou uma proposta para 14 anos, e Camilo [ Camilo Santana, líder do PT no Senado], para 16″, afirmou Lula.

Lula defende discussão separada da PEC

Apesar de apoiar a mudança para crimes hediondos, o presidente manifestou discordância em relação à inclusão do tema na proposta constitucional atualmente em análise.

“Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo”, declarou.

Emenda de Rogério Marinho prevê redução para até 14 anos

A discussão ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira com a apresentação da emenda do senador Rogério Marinho. O texto propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas circunstâncias.

A alteração não constava da versão da PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a inclusão da medida ainda depende de análise dos parlamentares.

A proposta apresentada por Marinho prevê uma mudança mais ampla do que a posição defendida por Lula durante a sabatina. Enquanto o senador propõe a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos em casos específicos, o presidente declarou apoio à redução para 16 anos em crimes hediondos.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, que ficam sujeitos à legislação especial. Uma eventual alteração dessa regra exige a aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso Nacional.