Justiça Militar vai julgar civis por homofobia em formatura da Aeronáutica
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu que a Justiça Militar é competente para julgar um caso de homofobia ocorrido durante uma formatura da Aeronáutica, envolvendo dez acusados, incluindo civis e militares da reserva. O incidente aconteceu em agosto de 2024, quando um cabo da Aeronáutica publicou fotos com seu companheiro após a cerimônia, levando a ofensas homofóbicas em grupos de mensagens entre colegas. A vítima sofreu abalo emocional e necessitou de atendimento médico, o que motivou a denúncia do Ministério Público com base na legislação que equipara a homofobia ao racismo.
Fonte: Consultor Jurídico
